Os processos com temática racial e de comunidades quilombolas terão o julgamento priorizado durante o mês de novembro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A proposta, impulsionada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância do mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial.
A sugestão do Conselho é que pelo menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, 13.618 processos criminais tramitam nos tribunais brasileiros sobre questões raciais. Na Justiça Federal, esse número corresponde a 259 ações.
É a primeira vez que o CNJ encabeça o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. Para isso, o Conselho encaminhou a cada tribunal participante a relação de processos identificados a partir de extração de dados do DataJud, solicitando às cortes que selecionem ações a serem priorizadas.
A atuação de cada tribunal na promoção da equidade racial e os resultados alcançados durante o mutirão serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que será realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro. Na ocasião, haverá reconhecimento das cortes que mais se destacarem na iniciativa.
Racismo estrutural
“Na classificação dos processos, apesar de haver marcador de discriminação, não há o de racismo, o que torna muitas questões invisibilizadas”, diz a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio. A magistrada relembrou que só percebeu estar diante de um caso de racismo quando teve o autor da ação à sua frente.
“Ele questionava a falta de promoções em sua carreira como bancário, apesar de possuir amplo conhecimento na função e conclusão de diversos cursos. Ainda assim, era constantemente preterido em relação à colegas com menos tempo de serviço e menor qualificação”, ilustrou a juíza.
Segundo Adriana, o mutirão também contribuirá para dar maior visibilidade a dados que permanecem menos evidentes nas demandas judiciais.
“A ação não vai apenas julgar processos, mas sanear informações como a classificação correta por classe processual, além de fortalecer e integrar o envolvimento dos tribunais no combate ao racismo estrutural”, avaliou.
A medida tem sido disseminada pelas varas e ampliada pelos tribunais com o apoio dos Comitês de Equidade Racial.
Adicionalmente, o CNJ solicitou às entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) a colaboração na indicação de processos considerados prioritários para a promoção da equidade racial. Essas sugestões serão sistematizadas e encaminhadas ao conhecimento dos tribunais. (Com informações da Assessoria do TRF1/CNJ)
