A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de R$ 7 milhões em bens contra um infrator investigado por desmatamento ilegal no Pantanal.
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Tribunal ainda suspendeu a participação do acusado em linhas de financiamento.
Conforme a AGU, o investigado é responsável pelo desmatamento irregular de vegetação nativa em uma área de 401,31 hectares no bioma Pantanal.
O procurador federal Fernando Bianchi Rufino, que atuou no processo representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), defendeu que sem medidas judiciais para bloquear o patrimônio de desmatadores, a efetiva reparação do dano ambiental corre sério risco, "espraiando-se, ainda, pela sociedade, uma sensação de impunidade", disse o procurador. (Com informações da Assessoria da AGU)
