No acordo de delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa contou que o ex-gestor do Estado, Blairo Maggi, se opôs ao nome do então deputado estadual Sérgio Ricardo como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e queria colocar alguém de sua confiança no cargo, já que o parlamentar não tinha demonstrado “posição firme” quando atuou na Assembleia Legislativa.
Isso é o que consta em um dos seus depoimentos junto ao Ministério Público Federal (MPF) anexados ao termo de colaboração premiada firmado junto ao órgão e homologada pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Silval explicou que em 2009, o então governador Blairo Maggi fez uma viagem até a África do Sul para definir as sedes da Copa do Mundo de 2014. Que nesta oportunidade, dentre as autoridades que o acompanhavam, estava o conselheiro Alencar Soares.
Na época, Soares informou a Maggi que pensava em se aposentar do TCE e que teria vendido sua vaga para Sérgio Ricardo, que era deputado estadual. Foi quando Maggi pediu para que o conselheiro permanecesse no Tribunal por mais tempo, já que ele queria indicar uma pessoa de confiança, pois não se dava bem politicamente com Sérgio Ricardo.
Que Blairo Maggi não combinava politicamente com Sérgio Ricardo, sendo sempre externado por Blairo Maggi essa situação nos bastidores, pois Sérgio Ricardo não tinha ‘posição firme do que era ajustado para votação no plenário da ALMT’ e também Blairo Maggi tinha intenção de indicar outra pessoa, de sua confiança, nessa vaga de Alencar Soares
“Que Blairo Maggi, nessa oportunidade, pediu para que Alencar Soares reconsiderasse sua decisão, tendo solicitado para que Alencar Soares ficasse no Tribunal por mais um tempo, haja vista que Blairo Maggi gostaria de indicar una pessoa de sua confiança para a respectiva vaga de Alencar Soares; (...) Blairo Maggi não combinava politicamente com Sérgio Ricardo, sendo sempre externado por Blairo Maggi essa situação nos bastidores, pois Sérgio Ricardo não tinha ‘posição firme do que era ajustado para votação no plenário da ALMT’ e também Blairo Maggi tinha intenção de indicar outra pessoa, de sua confiança, nessa vaga de Alencar Soares”, citou Silval em seu depoimento.
Contudo, Alencar avisou ao governador que já tinha vendido sua vaga para o deputado no valor de R$ 8 milhões, tendo, inclusive, recebido R$ 2.500.000 milhões antecipados, como parte do pagamento.
Foi então que Maggi conseguiu convencê-lo a ficar no TCE, mas Alencar exigiu que o governador lhe pagasse R$ 4 milhões. Blairo concordou e determinou que o então secretário de Fazenda, Éder Moraes, providenciasse o pagamento.
O delator ainda explicou que Éder pediu empréstimo no montante solicitado por Alencar ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, e quitou o conselheiro.
“Que o Declarante sabe dizer, segundo Éder de Moraes Dias, que o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) foi repassado a Alencar Soares por meio de cheque, devendo este valor ser restituído a Sérgio Ricardo como desfazimento do negócio”, diz outro trecho da delação.
Com o dinheiro restituído, Sérgio comprou um canal de televisão em Cuiabá, adquirida de Chico Galindo.
Silval ainda narrou que Alencar recebeu de gratificação o montante de R$ 1.500.000 milhão por ter permanecido no Tribunal, naquela ocasião.
“Que o outro montante de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais) foi repassado a Alencar Soares, segundo Éder De Moraes, como uma ‘compensação’ por ter permanecido no cargo”.
“(...) o declarante tomou ciência de que Alencar Soares não renunciaria mais o cargo de conselheiro do TCE por meio de Blairo Maggi e, depois, através de Eder Moraes, que também confirmou tal informação e acrescentou ter recebido tal valor com "Junior Mendonça" para pagar Alencar Soares”.
Em 2012, Silval soube que Sérgio Ricardo e Alencar Soares voltaram a negociar a vaga de conselheiro e que o parlamentar conseguiu fechar o “negócio” e comprar a cadeira pelo valor de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.
Afastado do cargo
Sérgio Ricardo é réu em uma ação, acusado de ter comprado as vaga no TCE. Desde janeiro deste ano, ele está afastado do cargo, por determinação do juiz da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Junior.
Desde seu afastamento no órgão, ele tem feito várias tentativas para garantir seu retorno na instituição, porém tem sido negado pela Justiça.
Em março deste ano, o conselheiro afastado impetrou com uma ação para suspender o processo contra ele e alegou prejuízo ao seus jurisdicionados, pois seu cargo está sendo exercido por um conselheiro substituto.
Contudo, a ação foi negada pela desembargador a Maria Erotides Kneip, que não reconheceu o prejuízo.
Em julho deste ano, o TCE pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que mantém o conselheiro afastado, mas a Corte ainda não julgou o pedido.
