Após receber denúncias de privilégios concedidos aos detidos na Operação Bereré, o juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais, realizou nesta segunda-feira (23) uma visita surpresa ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e constatou a entrada de alimentos em desconformidade com o Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (POP-Geral).
O CCC abriga o deputado estadual Mauro Savi, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e José Kobori, bem como Claudemir Pereira dos Santos, que estão detidos no local desde o dia 9 de maio deste ano.
A denúncia recebida pelo juiz dava conta de que alguns presos “estariam usufruindo de regalias não estendidas aos demais segregados do Centro de Custódia da Capital, como por exemplo, recebimento de visitas diferenciadas dos demais e sem as mesmas formalidades; visitas de deputados apontadas como suspeitos; visitas de pessoas ligadas à Assembleia Legislativa; entrada de carrinhos de compras para referidos detentos; bem como a permanência de detentos em liberdade pouco vigiada”.
Neste âmbito, segundo o magistrado, nada de irregular foi encontrado, mas determinou que os alimentos identificados sejam adequados aos parâmetros do POP-Geral.
“Diante de tais apontamentos cumpre dizer que nada de irregular foi encontrado no interior da Unidade, com exceção de alguns alimentos acondicionados nas geladeiras coletivas, que devem se adequar ao Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (POP- Geral) em seu (Módulo I, 1.5.22), no que se refere à entrada dos alimentos permitidos", diz o magistrado no relatório obtido em primeira mão pelo Ponto na Curva.
Situação de alas
Segundo o documento, o Centro de Custódia abriga hoje 41 presos. Em inspeção feita na ala “E”, o juiz verificou que seis pessoas dividem uma sala com uma televisão, um ventilador (para cada um) e uma geladeira e banheiro de uso coletivo. Após, as vistorias feitas no local, alguns presos fizeram pedidos ao magistrado.
Já na ala “A”, contendo oito detentos, nada de ilícito foi encontrado. O local também possui televisão e ventiladores para os presos, bem como bebedouro, geladeira, cozinha e banheiro para o uso dos abrigados.
Na ala “B”, com 13 presos, também não foi encontrado nada de irregular. No interior da sala havia apenas uma televisão pequena e um ventilador para cada detento. Eles também usufruem de banheiro, bebedouro e geladeira de uso coletivo.
Esclarecimentos da diretoria
Após a revista, o gestor da unidade prisional esclareceu que, visando coibir entrada de ilícitos, as refeições dos recuperandos e dos agentes são trazidas pela marmitaria e passam todas por scanner.
Explicou que foram instaladas cinco câmeras no interior e exterior da unidade para vigilância e monitoramento das visitas e demais pessoas que circulam no local.
Visitas
Foram analisados, ainda, o livro de registro de visitas feitas em junho e julho, mas Fidelis verificou que apenas parentes próximos e amigos compareceram ao local.
O diretor do CCC também afirmou que é solicitado às pessoas detidas em operações que forneçam uma relação de até cinco nomes de defensores que possam entrar na unidade.
Todas as informações colhidas durante a inspeção foram encaminhadas ao desembargador José Zuquim, relator do caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Operação Bereré
Deflagrada no dia 9 de maio deste ano, a segunda fase da Operação Bereré, Bônus, desmantelou suposta organização criminosa instalada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) que teria desviado R$ 30 milhões em propinas.
Segundo as investigações, o grupo agia por meio do contrato da EIG Mercados Ltda., que era responsável por registrar contratos de financiamento de veículos.
Após a operação, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra 58 pessoas. Além de responderem por constituição de organização criminosa, os denunciados são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
O MP apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.
