A Prefeitura de Várzea Grande acaba de fazer uma revisão no orçamento da aposentadoria dos servidores municipais. A Administração atualizou as regras do Regime Próprio de Previdência Social com base em um novo estudo atuarial, que é um diagnóstico técnico que mostra se a previdência terá condições de pagar as aposentadorias e pensões de hoje e dos próximos anos.
A presidente do Instituto Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), Sumaia Leite, pontuou que a prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que moderniza a legislação e corrige pontos da norma anterior (Lei Complementar nº 4.649/2020), seguindo recomendações do Ministério da Previdência.
Ela também detalha o que é o estudo atuarial e por que ele importa para o servidor municipal de Várzea Grande.
"O estudo atuarial funciona como um mapa detalhado da situação da previdência: ele analisa o perfil dos servidores — idade, tempo de serviço, salários, dependentes — e calcula quanto o Município precisará reservar ao longo dos anos para garantir todos os benefícios. Em outras palavras, é esse estudo que diz se o dinheiro que entra no Previvag hoje, será suficiente para pagar aposentadorias e pensões amanhã".
Sumaia explicou que além de essencial, o levantamento deve ser feito anualmente com base em dados atualizados, o que permite ajustes mais rápidos, mais precisão nos cálculos e mais segurança para o servidor.
“Esse estudo é uma ferramenta de gestão e também uma exigência legal. Ele mostra, com dados reais, a capacidade de o Município honrar seus compromissos no longo prazo”, disse.
Outro ponto importante que a presidente do Previvag alerta é para o enquadramento das contribuições dos servidores.
"Muitos ainda contribuem com base em salários antigos e, ao se aposentarem, são ajustados para um valor mais alto — o que gera um descompasso financeiro. A atualização atuarial permite corrigir essas distorções, tornando o sistema mais justo e equilibrado tanto para quem contribui quanto para quem administra os recursos".
A nova lei também homologou o relatório atuarial elaborado em janeiro de 2025. Esse documento define quanto cada órgão da Prefeitura deve repassar ao Previvag para cobrir o déficit atuarial identificado com valores calculados com precisão técnica. (Com informações da Secom de VG)
