Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Prefeitura de Rondonópolis, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca, que tem a proposta de melhorias no trânsito da cidade.
A assinatura do TAC, realizada nesta semana, foi intermediada pelo juiz Wagner Plaza Machado Júnior, do 2º Juizado Especial, que mobilizou e sensibilizou as partes.
Com o acordo, a Prefeitura de Rondonópolis se compromete a implementar medidas para a efetiva fiscalização e educação no trânsito, tendo de prover a implantação de um pátio de apreensão e guarda de veículos, além de serviços de remoção de veículos, de fiscalização eletrônica, readequação semafórica, melhoria da sinalização vertical e horizontal, projetos de educação de trânsito e publicitários, dentre outras obrigações na área.
Durante a solenidade de assinatura do TAC, o juiz Wagner Plaza Machado Júnior destacou a necessidade de medidas efetivas para o disciplinamento do trânsito local, lembrando que somente no primeiro trimestre de 2025 foram registrados 518 acidentes de trânsito na cidade. No ano passado, foram 697 vítimas lesionadas e 60 vítimas fatais.
O magistrado lamentou que essa situação de caos no trânsito tenha se valido até então pela falta de interesse político.
“Naquela primeira reunião que fizemos aqui no Fórum, eu tive noção do caos e da origem política do caos”, destacou o magistrado.
A celebração do TAC ocorre após as ações desencadeadas pela promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, que havia instaurado um procedimento administrativo em 2023 e que resultou em inúmeras providências adotadas, dentre elas a expedição de notificação recomendatória à Prefeitura de Rondonópolis no dia 12 de fevereiro deste ano, culminando no presente acordo. Uma das cobranças era justamente a viabilização do pátio para depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização.
A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower analisou que essa situação de caos no trânsito de Rondonópolis foi sendo construída ao longo dos anos, com a omissão até então do poder público municipal.
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou que a administração municipal resolveu enfrentar o problema do trânsito de forma prioritária. “Reconheço o papel do Ministério Público e do Judiciário, que também se mobilizaram por essa grande conciliação. Enquanto prefeito e cidadão desse município, gostaria de pedir encarecidamente a todos que integram o nosso trânsito que realmente façam sua parte, que respeitem as leis, especialmente, respeitem a vida”, reforçou o prefeito. (Com informações da Assessoria do TJMT)
