Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE), o Poder Executivo de Sapezal (a 500 km de Cuiabá) encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal, que prevê a criação de programa de capacitação e treinamento direcionado aos pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para atuação como apoio terapêutico no ambiente escolar.
Essa medida dá início ao cumprimento do acordo e encerra o procedimento de investigação instaurado para apurar a ausência de profissionais especializados para o atendimento de crianças e adolescentes com TEA no município.
O TAC, assinado em janeiro deste ano, estabelecia o prazo de seis meses para o encaminhamento do projeto de lei, com critérios objetivos para a seleção dos pais ou responsáveis que participarão.
O programa de capacitação prevê, para cada participante devidamente cadastrado e que atenda aos requisitos específicos, a concessão de bolsa-auxílio no valor de R$ 1,2 mil destinada a incentivar a capacitação e o envolvimento ativo dos familiares no processo educacional.
Além disso, o Município se compromete a iniciar, em até 12 meses, a capacitação específica pelo método ABA (Applied Behavior Analysis), ou outro comprovadamente eficaz, dos profissionais da rede pública do Município (psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos) e dos pais interessados; bem como a incluir no orçamento municipal os recursos necessários para a manutenção contínua da capacitação e atuação de profissionais especializados no atendimento de crianças e adolescentes com TEA.
Por fim, o acordo estabelece prazo de dois meses para que o compromissário informe ao Ministério Público, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, o atual plano de cooperação que assegura a integração entre o tratamento terapêutico e o ambiente escolar, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes com TEA.
"A celebração deste TAC com o município de Sapezal representa a união de esforços entre o Ministério Público e o Poder Público Municipal, com o único objetivo de promover a inclusão e o bem-estar das crianças e adolescentes com TEA, e garantir que eles tenham as melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento com dignidade, dentro de um ambiente que respeite suas individualidades. Respeito, inclusão e empatia são as palavras de ordem. Ninguém solta a mão de ninguém em Sapezal", argumentou o promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes. (Com informações da Assessoria do MPE)
