O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou a criação da Ouvidoria da Mulher, que será um canal de atendimento especializado para receber denúncias de violência política de gênero e outras demandas.
Formulada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), a matéria altera parcialmente a Resolução TRE/MT nº 532/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral. A proposta de alteração foi desenvolvida em conjunto com a Ouvidoria, aprovada pelo Pleno e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 21.
A Ouvidoria da Mulher receberá manifestações relacionadas à defesa dos direitos da mulher. Além disso, a iniciativa está alinhada à Resolução TRE-MT nº 2.636/2021, que dispõe sobre a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do TRE-MT.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou a importância da criação deste canal para a garantia do princípio da igualdade e o acolhimento das vítimas, bem como o incentivo a denúncias de casos que envolvam a violência política de gênero.
Competências
Também foi adicionado o art. 13-A, que versa sobre as competências da Ouvidoria da Mulher. Dentre elas, estão: receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso relativas à violência política de gênero; e receber reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e diligenciar junto aos setores competentes.
Compete, ainda, à Ouvidoria Especializada: prestar informações sobre as ações de proteção às mulheres em situação de violência política de gênero; promover campanha de sensibilização de violência política de gênero contra a mulher; e propor parcerias com as instituições envolvidas no enfrentamento à violência política, para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade nessa área. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
