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Cuiabá, 13 de Junho de 2025

Justiça Eleitoral Quarta-feira, 26 de Abril de 2023, 14:17 - A | A

Quarta-feira, 26 de Abril de 2023, 14h:17 - A | A

EMBARGOS REJEITADOS

TRE mantém cassado vereador que propagou fake news

Conforme os autos, o vereador propagou fake news nas redes sociais contra a gestão municipal, em específico contra o então prefeito Leonardo Bortolin e outros adversários, durante a campanha política de 2020

Da Redação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve cassado o mandato do vereador de Primavera do Leste, Luís Pereira Costa, por propagar nas redes sociais fake news contra o então prefeito Leonardo Bortolin e outros adversários, durante a campanha política de 2020.

A decisão colegiada foi tomada na sessão desta quarta-feira (26), durante julgamento de embargos declaratórios.

O julgamento unânime ocorreu em razão da anulação de um acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem aplicar efeitos modificativos, com o objetivo de sanar o vício de omissão, conforme apontado na anulação do acórdão.

Em seu voto, o relator do processo, juiz-membro José Luiz Leite Lindote, destacou que não vislumbra “qualquer imperfeição ou contradição a ser corrigida por meio destes declaratórios, não passando as argumentações do Embargante de meras ilações que traduzem a sua contraposição aos termos do decisum”.

O magistrado também frisou que a tentativa de reabertura do debate demonstra mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.

“Dos excertos acima transcritos resta demonstrado que o decisum embargado ponderou acerca da gravidade do ilícito, inexistindo vícios que maculem a decisão colegiada deste Tribunal, que examinou acuradamente todas as condutas imputadas ao impugnado, à luz do arcabouço probante produzido, bem como das teses defensivas objetivadas, concluindo este juízo, por maioria, pela cassação do mandato eletivo do embargante”. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)