O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve cassado o mandato do vereador de Primavera do Leste, Luís Pereira Costa, por propagar nas redes sociais fake news contra o então prefeito Leonardo Bortolin e outros adversários, durante a campanha política de 2020.
A decisão colegiada foi tomada na sessão desta quarta-feira (26), durante julgamento de embargos declaratórios.
O julgamento unânime ocorreu em razão da anulação de um acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem aplicar efeitos modificativos, com o objetivo de sanar o vício de omissão, conforme apontado na anulação do acórdão.
Em seu voto, o relator do processo, juiz-membro José Luiz Leite Lindote, destacou que não vislumbra “qualquer imperfeição ou contradição a ser corrigida por meio destes declaratórios, não passando as argumentações do Embargante de meras ilações que traduzem a sua contraposição aos termos do decisum”.
O magistrado também frisou que a tentativa de reabertura do debate demonstra mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.
“Dos excertos acima transcritos resta demonstrado que o decisum embargado ponderou acerca da gravidade do ilícito, inexistindo vícios que maculem a decisão colegiada deste Tribunal, que examinou acuradamente todas as condutas imputadas ao impugnado, à luz do arcabouço probante produzido, bem como das teses defensivas objetivadas, concluindo este juízo, por maioria, pela cassação do mandato eletivo do embargante”. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
