A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maura Moraes Tayer, acatou um pedido do grupo Verde Transportes e mandou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renovar o Termo de Autorização para Serviços Regulares (TAR).
“Tendo em vista a alegação contida na petição retro, no sentido de que foram novamente 4exigidios os documentos indicados na Resolução ANTT nº 4770/2015 para renovação do Termo de Autorização intime-se a ANTT a comprovar o imediato cumprimento da decisão proferida nos presentes autos, prestando as informações que entender pertinentes, no prazo de quarenta e oito horas”, destacou a magistrada.
O órgão federal vinha exigindo que a empresa apresentasse certidões negativas que comprovasse a regularidade fiscal, para a emissão do TAR.
O documento permite que o grupo continue com suas atividades.
Dívidas
O Grupo Verde Transportes entrou em recuperação judicial após acumular R$ 43.792.836,10 milhões em dívidas.
As empresas alegaram na Justiça que a crise financeira se deu em decorrência da diminuição das linhas de crédito por parte das instituições financeiras e à política de preços adotada pelo governo que elevou o preço do óleo diesel “a patamares insuportáveis” em 2018, quando ocorreu a greve geral dos caminhoneiros.
O grupo afirmou que “o maior componente gerador de sua crise consiste na ausência de adequada e justa recomposição tarifária, uma vez que a Ager desde 2012 não confere “um justo reajuste tarifário” a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro das rotas por elas fiscalizada, além de terem que arcar com o custo social da gratuidade de passagens prevista na legislação”.
O grupo também está envolvido num suposto esquema de fraudes no processo licitatório de concessão do transporte intermunicipal de Mato Grosso, fatos investigados na Operação Rota Final.
