A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, deixou de decretar intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e suspendeu o processo sobre o caso.
A decisão foi proferida no último dia 2.
“Tendo em vista que o presente procedimento possui natureza administrativa, determino que o andamento do feito seja suspenso até a resolução da celeuma na esfera administrativa deste TJMT”, diz trecho do despacho da magistrada.
A intervenção foi requerida pelo Ministério Público que, no último dia 1°, ajuizou o pedido alegando que o Município tem descumprido diversas decisões, como a não contratação temporária de profissionais sem processo seletivo, a realização de concurso público e a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
Além disso, o MPE afirmou que o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) apresentou farta documentação de indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da Saúde e entre outras irregularidades, como falta de profissionais, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos salariais, assédio moral e entre outras.
Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura anunciou a realização de concurso público na Pasta, cumprindo determinação judicial.
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