A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal já formou a maioria dos votos para anular a aposentadoria imposta ao desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinando o imediato retorno do magistrado aos quadros do Poder Judiciário mato-grossense.
Travassos é um dos magistrados condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, por possível participação no esquema que desviou dinheiro do Judiciário para ajudar financeiramente uma cooperativa de crédito da loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
No STF, a defesa questionou a decisão condenatória, alegando que o CNJ foi parcial e que, mesmo admitindo que o desembargador não fez parte do esquema, aplicou a pena mais dura. Além disso, citou que o processo administrativo apresentou diversas irregularidades.
O caso é julgado em sessão virtual, onde o relator, o ministro Kassio Nunes Marques votou para anular a condenação e, consequentemente, pela reintegração de Mariano, já que considera desproporcional a pena aplicada ao magistrado. Compartilharam do mesmo entendimento os ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
Em contrapartida, o ministro Edson Fachin se manifestou pela manutenção da decisão do CNJ. Ele destacou que o contexto processual evidencia a regularidade jurídico-formal do procedimento disciplinar instaurado contra Travassos, não devendo a condenação ser cassada.
O julgamento, que está previsto para encerrar ainda nesta sexta-feira (27), aguarda apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
