O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a própria decisão e determinou o retorno imediato do deputado estadual, Eduardo Botelho, ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6674, que questionou a recondução de Botelho à presidência da Casa de Leis.
Além de Botelho, os demais eleitos para composição da Mesa Diretora também deverão assumir seus cargos.
“(...) Em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta. Comunique-se IMEDIATAMENTE a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para ciência e IMEDIATO cumprimento desta decisão. Publique-se”, diz trecho da decisão.
O ministro explicou que STF firmou jurisprudência no sentido que é válida apenas uma recondução nas Mesas Diretoras das Assembleias Legislativa, o que prejudicaria Botelho, que caminha para um terceiro mandato.
Por outro lado, Moraes destacou que o STF também se posiciona para que esse entendimento não seja aplicado de forma imediata nas eleições realizadas em até um ano após a publicação da nova jurisprudência consolidada. Por isso, determinou o retorno dos eleitos.
“Essa circunstância demonstra o periculum in mora reverso na manutenção da decisão cautelar proferida nos presentes autos, dada a possibilidade de que o Plenário da CORTE afirme, no julgamento final de mérito, o mesmo critério temporal adotado em outras Ações Diretas”.
Entenda o caso
Botelho foi reeleito para assumir um terceiro mandato como presidente da Casa de Leis em 2021. Porém, a eleição acabou sendo suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, que acatou um pedido do partido Rede Sustentabilidade, autor da ADI.
A decisão também tinha revogado, consequentemente, a escolha dos demais membros da Mesa Diretora e ainda determinou a realização de um novo pleito no órgão, vedando a participação desses membros. A ordem foi cumprida e o deputado estadual Max Russi foi escolhido o novo presidente do órgão legislativo.
A nova decisão foi proferida na véspera do julgamento do mérito da ADI, que está marcado para ocorrer a partir desta sexta-feira (25).
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
