O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) propôs uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, na busca de suspender a tentativa do Estado de realizar processo seletivo na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Na ação, o sindicato apontou contradição na fala do governo de que vai realizar concurso público esse ano, sendo que nem a comissão para a elaboração foi criada, além de ser ano eleitoral, o que é impeditivo da realização do mesmo.
“Esse processo seletivo não pode sem realizado sem qualquer respaldo na legislação vigente”, informou o advogado Bruno Álvares, do escritório Vaucher e Álvares.
Segundo o advogado, a ação pede ainda que o Judiciário faça cessar a perpetuação da ilegalidade consistente na não realização de concurso público para provimento de cargos junto à SES, processo este que se perdura há 20 anos.
“O Sindimed não vai se omitir. Já são 20 anos sem realização de concurso público para suprir a demanda de profissionais para atuarem junto ao Sistema Público de Saúde. E agora lançam um Edital com a oferta de vínculos precários alegando para a contratação EMERGENCIAL oferecendo 2.959 vagas até para Médicos Auditores, que exercem função fiscalizatória e detém poder de polícia, o que só pode ser executado por servidores públicos de carreira, ou seja, cheio de erros e ilegalidades tudo para não realizar o concurso público. Não adianta o governo dizer que vai realizar sem ter ao menos criado a comissão de elaboração do edital e do cronograma. O governador se contradiz dizendo que vai realizar concurso, mas que precisa de um ano, ou seja, esse ano não vai realizar nada ”, afirmou Adeíldo Lucena, presidente do Sindimed-MT.
O Sindicato disse que a questão tem que ser levada ao Poder Judiciário para que não se eternize a ilegalidade no Estado.
“O interesse é somente o bem estar da população e recursos humanos é fundamental para o bom atendimento da saúde. Um processo seletivo nesse momento não faz sentido, mostra a falta de interesse sim do governo em realizar o concurso”, disse Adeildo. (Com informações da Assessoria do Sindimed-MT)
