O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Lebron, em Cuiabá, ainda neste mês de junho.
O magistrado também ordenou a imediata reforma de todos os prédios sob a gestão da atenção primária, incluindo 67 unidades do Programa de Saúde da Família (PSFs) e 10 clínicas odontológicas.
A determinação consta na decisão que prolongou a intervenção estadual na Saúde Pública da Capital, proferida no último sábado (10).
Para cumprir as ordens, o Gabinete de Intervenção deverá utilizar equipes próprias, contratação de empresas especializadas, mão de obra de reeducando, inclusie aqueles com nível superior a serem indicados pela Fundação Nova Chance, além de parcerias privadas.
“A intervenção deverá utilizar o sistema de contratação temporária de engenheiros e arquitetos no quantitativo necessário para a execução das referidas obras, remunerando tais profissionais com os mesmos salários pagos pelo Estado de Mato Grosso aos seus servidores temporários; caso exista engenheiros e arquitetos indicados pela fundação mencionada fica dispensada, excepcionalmente, a exigência de certidões negativas de praxe”, diz outro trecho da decisão.
O magistrado ainda mandou implantar imediatamente o programa de cirurgia dia e noite, em turnos atualmente não utilizados, de modo que até final do ano, a espera por cirurgia aguarda o prazo máximo e razoável de até 180 dias.
A intervenção foi prorrogada pelo magistrado, a pedido do Ministério Público. A decisão deve ser submetida ainda nesta semana ao Órgão Especial do TJ, que deverá ratificá-la ou não.
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