O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, entendeu pela necessidade da realização de provas periciais, que vão auxiliar na conclusão se houve ou não o alegado superfaturamento na compra de maquinários pelo Estado de Mato Grosso.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (27), consta nos autos de uma ação que apura o suposto esquema conhecido como “Escândalo dos Maquinários”, que teria deixado um rombo de R$ 44 milhões ao erário.
Rés no processo, as empresas Dymal Máquinas Ltda e Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda pediram a reconsideração da decisão do magistrado, que havia negado o pedido para periciar as provas.
De acordo com a Dymak, a perícia deve analisar sua documentação fiscal e confirmar os vícios que macularam o relatório Auditoria-Geral do Estado, que originou a ação.
Já a Tecnoeste alegou que a prova pericial é essencial para provar sua inocência, já que foi acusada de usar indevidamente da isenção de ICMS. Segundo o relatório da AGE, a empresa não teria aplicado o desconto no momento da adjudicação dos bens negociados com o Estado.
Os novos argumentos convenceram o juiz, que afirmou que a prova pericial ajudará no deslinde dos fatos apurados no processo.
Ele lembrou que o relatório da AGE apontou que a licitação teria sido superfaturada e a descrição das especificações técnicas das máquinas teria direcionado o certame em favor das empresas.
“Contudo, há elementos nos autos que contraditam a conclusão do aludido relatório, como o depoimento do Auditor Geral Emerson Hideki Hayshida. Desse modo, a prova pericial auxiliará a esclarecer as contradições técnicas apontadas nos autos”, disse o juiz.
“As provas periciais consistirão na análise da documentação fiscal das requeridas DYMAK Máquinas Ltda e TECNOESTE Máquinas e Equipamentos Ltda, pertinente à venda das máquinas objeto do procedimento de licitação Pregão Presencial nº 87/2009/SAD e na análise comparativa dos preços das máquinas oferecidas pela empresa TECNOESTE Máquinas e Equipamentos Ltda para o Pregão nº 87/2009/SAD e para outras empresas na época”, completou o magistrado.
Escândalo dos Maquinários
O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, ele solicitou que a Auditoria-Geral do Estado apurasse os fatos. Logo depois, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23,899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a então promotora Ana Cristina Bardusco, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias. Há ações cíveis e criminais que tramitam na Justiça Estadual e Federal.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
