O Ministério Público do Estado (MPE), através da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, recomendou ao secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, que publique no Diário Oficial do Estado (DOE) o detalhamento de todas as vagas abertas no processo seletivo da Seduc.
Conforme a notificação, o executivo estadual deve detalhar as vagas por cargo, perfil profissional, Diretoria Regional de Educação (DRE), município, unidade escolar e classificação (geral, ampla, PCD). O prazo é de cinco dias úteis.
Além disso, o Estado deve divulgar todos os atos administrativos relativos ao processo seletivo, incluindo de convocação de candidatos e de atribuição de aulas em cada vaga, com obediência à ordem de classificação, disponibilizando também os atos no portal oficial da Seduc na internet.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o não acolhimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Reclamações
Consta na recomendação que a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá recebeu diversas reclamações acerca de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação temporária de prestação de serviços por tempo determinado, em substituição a servidores efetivos e formação de cadastro de reserva.
Algumas são referentes à falta de transparência na divulgação do resultado do processo seletivo e outras a respeito da ausência de publicidade quanto aos atos administrativos no decorrer do processo.
Segundo o promotor de Justiça, houve ainda relatos de convocações pelas DREs realizadas por e-mail e sem publicação no Diário Oficial, “dificultando a ciência da convocação pelo candidato e contrariando o disposto no edital”.
Além disso, o prazo determinado pela Seduc para apresentação de documentos após a convocação por e-mail seria de 24 horas, tempo considerado exíguo por Miguel Slhessarenko Junior. (Com informações da Assessoria do MPE)
