O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-secretário do Estado, Luiz Carlos Alécio, por contratação ilegal e sobrepreço em convênios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que ainda denunciou as pareceristas jurídicas Paula Teixeira da Silva e Ludmilla Rondon Soares, a Oscip Instituto de Tecnologia Sociais e seu representante Gabriel Moreira Coelho.
O promotor requereu, em pedido liminar, o bloqueio de bens dos acionados, no montante de mais de R$ 869 mil – valor do dano causado. No mérito, ele solicitou a condenação de todos na sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo consta na ação, a Sedraf firmou três convênios com a Oscip, em 2014, para a montagem de estrutura do 2º encontro estadual da agricultura familiar, que aconteceu nas cidades de Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Rosário Oeste, Torixoréu, Pontal do Araguaia, General Carneiro, Canarana, Sinop, Itaúba, Colíder e Santa Helena.
Segundo o promotor, um inquérito civil público foi instaurado pelo MPE, que apurou indícios de sobrevalor em relação ao projeto apresentado.
Na ação, Clóvis explicou que o serviço prestado deveria ser objeto de licitação e não por meio de convênios, o que teria ocorrido fraude em processo licitatório.
“Desse modo, restou cabalmente demonstrada a ocorrência de violação aos preceitos constitucionais que regem a administração público e a fraude ao processo licitatório”, diz trecho da denúncia.
Com a contratação ilegal, de acordo com o promotor, o Estado acabou por custear preços superiores ao que teria encontrado se tivesse recorrido a uma contratação pelo valor de mercado.
“Do modo como restou demonstrado pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, o ente público sofreu um prejuízo de R$ 869.833,92 (oitocentos e sessenta e nove mil reais e noventa e dois centavos), o que representou um sobrevalor de 47,9% no somatório dos três convênios ora discutidos”.
“Por todo o exposto, conclui-se, assim, que os cofres públicos foram gravemente lesados pelo Instituto de Tecnologia Sociais, tendo os demais requeridos contribuído para tal, ao exercer suas funções de forma desidiosa, em contrário aos princípios que regem a administração pública”. (Com informações da Assessoria do MPE)
