O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou favorável ao retorno do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em sessão virtual que iniciou na sexta-feira (20), ele citou que sequer houve a instauração de inquérito ou de ação penal contra o magistrado, que foi aposentado compulsoriamente após supostamente se envolver no “Escândalo da Maçonaria”.
Travassos é um dos magistrados condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, por possível participação no esquema que desviou dinheiro do Judiciário para ajudar financeiramente uma cooperativa de crédito da loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
Em agosto passado, a Segunda Turma do STF começou a julgar um recurso da defesa, quando o ministro Nunes Marques, relator do caso, votou para anular a condenação e, consequentemente, pela reintegração imediata de Mariano aos quadros do Judiciário de Mato Grosso. Para ele, a pena aplicada pelo CNJ foi desproporcional. Na ocasião, André Mendonça pediu vista dos autos, o que acabou adiantando o resultado do julgamento.
Agora, que o julgamento foi retomado, Mendonça decidiu acompanhar o colega.
Ele que participou da sessão no STF que absolveu os magistrados Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Marcos Aurélio Reis Ferreira, que também foram condenados pelo CNJ, por ausência de indícios na alegada empreitada ilícita. Desta forma, destacou que o mesmo entendimento deve ser aplicado no caso de Mariano Alonso.
“O caso em tela em nada se diferencia das hipóteses tratadas nesses julgados, especialmente porque, como pontuou o eminente Relator em seu voto, “em relação ao impetrante não se tem notícia, quer da instauração de inquérito e da consequente ação penal, quer da abertura de inquéritos civis pelo Ministério Público estadual”".
E concluiu: “Assim, diante desse cenário verificado em relação ao impetrante, mantenho a linha de entendimento que consignei nos julgamentos acima referidos e acompanho o eminente Relator”.
A sessão segue até o próximo dia 27, prazo final para os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, que também compõem a 2ª Turma, proferirem seus votos no julgamento.
LEIA ABAIXO O VOTO DO RELATOR E DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA:
