O ex-vereador João Emanuel Moreira Lima e o ex-deputado estadual Maksuês Leite tiveram pedido negado na Justiça para anular um processo oriundo da Operação Aprendiz e, por isso, seguem réus por suposto esquema que desviou R$ 1,6 milhão na Câmara de Cuiabá.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, publicada nesta quinta-feira (2).
Nos autos, a defesa de João Emanuel pediu que o processo fosse julgado improcedente. Para tanto, justificou que o Ministério Público, autor da denúncia, não individualizou a conduta imposta ao ex-vereador.
Além disso, sustentou a impossibilidade jurídica do pedido de indenização por dano moral coletivo e a inexistência de ato ímprobo, uma vez que não houve dolo enriquecimento ilícito.
Já Maksuês Leite alegou que celebrou acordo de colaboração premiada na esfera penal, conteúdo que foi utilizado para basear a referida ação. Sendo assim, requereu que os pedidos do MPE fossem declarados improcedentes ou que fosse apurada a efetiva extensão do dano, bem como as penalidades ser atenuadas por conta da delação.
As alegações levantadas pelas defesas, de acordo com a juíza, já foram analisadas anteriormente, quando a magistrada recebeu a denúncia, tornando os acusados réus no caso.
Vidotti explicou que os argumentos defensivos não devem ser analisados neste momento processual, mas quando o mérito da ação for julgado.
“No caso, as partes são legitimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há nulidades ou irregularidades a serem corrigidas, bem como não há nenhuma matéria a ser apreciada neste momento processual, estando o processo em ordem”, entendeu a juíza.
O esquema
Segundo a denúncia, o suposto esquema teria ocorrido em 2013, quando foram desviados o valor de R$ 1.652.635,62 da Câmara Municipal de Cuiabá.
Segundo o MP, João Emanuel, na condição de presidente do órgão legislativo, foi o mentor do enredo ilícito, contando com a participação dos demais acusados, que ajudaram a fraudar o contrato licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., “via a compra simulada de materiais gráficos em quantidades ultrajantes, quando na verdade, somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega de materiais gráficos nas quantidades adquiridas”.
São réus neste processo: João Emanuel Moreira Lima, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite.
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