Da Redação
A empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos Ltda-ME, que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá), deve fechar as portas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir desta segunda-feira (20).
A determinação é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína, que lavrou Termo de Embargo/Interdição da unidade no dia 17 de janeiro de 2020.
De acordo com o documento foram constatadas diversas irregularidades na indústria, como crime ambiental em decorrência do enterro de material gorduroso que deveria ser reciclado, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína e ausência de plano de ação emergencial em caso de pane de equipamentos.
Conforme a notificação da Sema, “fica embargada toda a atividade existente de processamento de subprodutos dos abates”.
O prazo de 10 dias para início do embargo é para que os frigoríficos da região busquem outras alternativas para a reciclagem do material descartado.
O Ministério Público do Estado (MPE) ainda ajuizou um pedido de execução do TAC firmado pela empresa, requerendo o pagamento de R$ 80 mil pelo descumprimento do acordo.
Na Justiça, o MP pediu também que seja determinada, liminarmente, a suspensão imediata das atividades da empresa executada, até que sejam adotadas as devidas providências para cessar por definitivo a mau cheiro exalado. (Com informações da Assessoria do TJMT)
