Em um novo documento encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na quarta-feira (24), o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, pediu que a intervenção estadual na Saúde Pública de Cuiabá permaneça até 31 de dezembro.
Anteriormente, no último domingo (22), o chefe do Ministério Público já havia se manifestado pela prorrogação da medida interventora, por entender que o prazo inicial dado pelo TJ, de 90 dias, seria “absolutamente insuficiente”, e pediu mais 90 dias para que o Gabinete de Intervenção possa implantar várias medidas.
No entanto, na manifestação anexada aos autos nesta quarta, o procurador alegou erro material no pedido anterior, visto que no cronograma apresentado pelo Gabinete de Intervenção há medidas que vão até 31 de dezembro deste ano.
"Todavia, em virtude de erro material na manifestação deste órgão ministerial, é necessário retificar o pedido do prazo de prorrogação até mesmo para que o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”.
“Assim sendo, com fulcro nos dados apresentados na manifestação anterior, o Procurador-Geral de Justiça retifica o pedido precedente, oportunidade na qual pugna pela prorrogação do período interventivo até o dia 31/12/2023, sem prejuízo de nova prorrogação”, requereu Deosdete.
A intervenção foi decretada pelo Órgão Especial do TJ em março passado, diante de inúmeras irregularidades, como falta de médicos, medicamentos e insumos, que podem ter causado amputações de membros e levado pacientes à morte.
VEJA ABAIXO O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:
