O deputado estadual, Valmir Moretto, ofereceu à Justiça dois veículos como garantia de eventual ressarcimento aos cofres públicos numa ação em que é investigado por fraudes em licitações e desvios de dinheiro público.
A ação é fruto da Operação Trapaça, deflagrada em 2019, que apurou suposto esquema de direcionamento ilegal de processos licitatórios para empresas ligadas aos investigados, inclusive o deputado, que teria sido um dos principais beneficiários da organização criminosa.
A 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Cáceres deferiu pedido liminar e determinou o bloqueio de mais de R$ 1,5 milhão dos acionados. Mas, a decisão acabou sendo reformada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que limitou a indisponibilidade de bens em até R$ R$ 793.449,51.
Logo depois, a defesa de Moretto ingressou com petição nos autos, indicando dois veículos sobre os quais deve ser mantido o decreto de constrição. Segundo a defesa, somado os dois bens, chega-se ao valor de R$ 590 mil.
O Ministério Público Federal (MPF-MT), ao ter ciência do pedido, se manifestou favorável ao requerimento do deputado. Entretanto, observou que ambos os veículos possuem apólice de seguro que encerra em fevereiro, o que o colocam em risco de serem depreciados e acabar prejudicando a garantia de futura execução judicial.
“Diante dessa constatação, é necessário que o deferimento definitivo da substituição seja condicionado à renovação das apólices dos veículos, sob pena de novo indeferimento”, disse o procurador Valdir Monteiro Oliveira Júnior, procurador da República.
As informações serão analisadas pelo juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da Vara Federal de Cáceres onde o processo tramita.
Operação Trapaça
A operação foi deflagrada em 2019 para apurar os crimes de fraude a licitações e desvio de recursos públicos praticados por suposta organização criminosa atuante no município de Salto do Céu e outros da região.
Uma das supostas fraudes constatadas durante as investigações foi a identificação de uma empresa fantasma criada em nome de "laranja" para participar, em conluio com outras empresas de pequeno porte, de processos licitatórios realizados pela prefeitura de Salto do Céu. As empresas investigadas concorriam entre si para dar aparência de legalidade, viabilizando as fraudes.
Em poucos meses de atuação a empresa de fachada já ganhou mais de R$ 2 milhões em contratos de licitações possivelmente fraudadas, enquanto foi identificado que o seu sócio principal possuía um salário de apenas R$ 1,2 mil como tratorista.
Durante as investigações também foi identificado que uma empresa pertencente a familiar de funcionário público ganhou várias licitações, possivelmente com favorecimento pessoal ou em razão de informação privilegiada.
Além das prováveis fraudes a licitações, suspeita-se que partes dos serviços de obras públicas contratados foram prestados com a utilização de maquinário e pessoal da prefeitura de Salto do Céu.
