O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), fez, nesta quinta-feira (3), uma representação contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Estado de Mato Grosso, denunciando ilegalidades na atribuição dos interinos das escolas estaduais.
Lúdio solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome as providências necessárias para que a Seduc dê transparência e publicidade ao resultado do processo seletivo, publicando o número e o quadro de vagas de cada escola, além da ordem detalhada de classificação, e que publique todos os atos no Diário Oficial.
“É mais um triste capítulo da novela do seletivo de profissionais interinos da Educação de Mato Grosso. A atribuição dos candidatos aprovados está sendo realizada de forma completamente desorganizada, desrespeitando os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da transparência e da publicidade. Estamos judicializando mais uma vez essa questão para que o direito daqueles que fizeram a prova e foram classificados sejam respeitados, apesar de todos os problemas que o seletivo teve”, afirmou Lúdio.
Na representação, Lúdio observou que a Seduc e Diretorias Regionais de Educação (estrutura nova criada para substituir as assessorias pedagógicas) não deram transparência e publicidade ao quantitativo de vagas existentes por cargo, perfil profissional, DRE, município, unidade escolar, classificação (geral, ampla e pessoa com deficiência), impossibilitando aos candidatos ou qualquer interessado fiscalizar se as convocações seguem a ordem de classificação.
“Há um colapso na atribuição dos profissionais interinos. A Seduc colocou essa tarefa sob responsabilidade de estruturas novas, as DREs, que sequer têm conhecimento das vagas existentes. Várias escolas vão iniciar as aulas no dia 7 sem ter professores para várias turmas e disciplinas. A atribuição precisa ser feita de forma rápida, transparente e respeitando a ordem de classificação do seletivo, que tem que ser divulgada de forma adequada”, disse o deputado.
Lúdio destacou ainda que o prazo de 24 horas para os aprovados comparecerem às unidades escolares com os documentos exigidos pelo edital, como certidões, exames e atestados médicos e psicológicos, é ínfimo e impede muitos candidatos de cumprir a exigência.
O seletivo foi realizado por uma empresa privada, o Instituto Selecon, para contratar profissionais interinos para os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo na rede estadual de ensino no ano letivo de 2022. (Com informações da Assessoria da ALMT)
