Da Redação
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária entraram com pedido de “amicus curiae” (amigo da corte) no processo judicial que discute a plantação irregular de soja, ocorrida durante o vazio sanitário.
A Assembleia entrou com o pedido após o apelo do presidente da Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, aos deputados estaduais, que entrou com agravos de instrumentos contra a decisão que determinou a destruição e aplicou multa aos infratores.
A Justiça determinou a destruição do plantio por ter sido semeada fora do período permitido pela legislação ambiental de Mato Grosso. Para fazer esse plantio, a associação se valeu de um acordo parcial com o Indea para realizar um estudo sobre a viabilidade do cultivo da soja no mês de fevereiro. O acordo foi considerado ilegal e nulo pelo Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado.
No requerimento protocolado no Tribunal de Justiça (TJMT), a Mesa Diretora explicou que “a semeadura de soja no mês de fevereiro foi autorizada pelo Indea, ou seja, encontra-se latente a boa-fé dos produtores rurais”. Todavia, ainda no dia 31 de janeiro, o órgão havia desautorizado o plantio devido ao fato de que a calendarização do plantio da soja, que em Mato Grosso vai de 16 de setembro a 31 de dezembro é um dos principais instrumentos para combater o fungo da ferrugem asiática, a principal doença da soja, que pode causar prejuízos bilionários.
Em outro trecho, o requerimento afirmou a necessidade de pesquisa.
“A experiência do produtor e as pesquisas anteriores comprovam que o plantio de soja em fevereiro, atualmente proibido pela Instrução Normativa 002/2015, tem potencial de ser mais benéfico que o plantio de soja em dezembro, ou seja, mostra-se relevante a necessidade da manutenção da presente pesquisa científica para garantir a coerência da norma estadual à realidade".
No entanto, a Embrapa já apresentou diversos estudos que fazem partes da ação, comprovando que o plantio da soja em fevereiro favorece a proliferação da ferrugem asiática, pois aumenta o tempo de fungo no solo e nas plantas.
Essa informação também é confirmada pelo Comitê Estratégico Soja Brasil (Cesb). De acordo com estudos da entidade, se a ferrugem asiática não for controlada, os custos do ciclo da soja podem ter prejuízos bilionários, pois a ferrugem asiática poderia se tornar resistentes aos fungicidas atuais existentes no mercado.
“Teríamos um valor de R$ 39 bilhões a menos na economia nacional apenas considerando o impacto direto dentro das propriedades. Um expressivo impacto sobre as exportações: perda direta de R$ 19,5 bilhões e outros R$ 10,6 bilhões seriam perdidos pela menor arrecadação de tributos".
