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Cuiabá, 01 de Julho de 2025

Legislativo Sexta-feira, 11 de Março de 2022, 08:45 - A | A

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VULNERABILIDADE

Acordo prevê local para abrigar crianças e adolescentes

Além da locação de imóvel destinado a este fim, o acordo prevê a contratação de funcionários e aquisição dos móveis necessários para utilização dos usuários e colaboradores

Da Redação

Um acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Estado (MPE) e o Município de Ipiranga do Norte (a 466 km de Cuiabá) estabelece o prazo de seis meses para implementação do serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Além da locação de imóvel destinado a este fim, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a contratação de funcionários e aquisição dos móveis necessários para utilização dos usuários e colaboradores.

O descumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por mês de atraso.

Segundo a promotora de Justiça, Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o município deverá ainda elaborar a normativa de funcionamento e regulamento da unidade, com regras de entrada e saída, horários de visitas e de trabalho pelos funcionários. Serão dois meses para a locação do imóvel, três meses para a contratação dos funcionários, sendo dois cuidadores e um guarda, e aquisição dos móveis, e mais um mês para elaboração das normativas e inauguração.

Conforme o TAC, o imóvel destinado ao acolhimento deverá conter, pelo menos, três quartos, dois banheiros, uma sala e um espaço para recreação. O local também deverá ser de fácil acesso.

O município de Ipiranga do Norte, segundo a promotora de Justiça, conta atualmente com apenas uma família inscrita no programa “Família Acolhedora”, contemplando apenas duas crianças. (Com informações da Assessoria do MPE)