Três pessoas que praticavam captação ilícita de clientes para advogados foram presas, em flagrante, nesta segunda-feira (25), em Cuiabá, após a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso receber denúncias sobre o fato.
Conforme o inciso III do artigo 34 da Lei 8.906/94, valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários, constitui infração disciplinar. Já o artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB é taxativo ao destacar que é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.
Segundo o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf, que acompanha o caso, ainda não se sabe quais advogados estão por trás da quadrilha, mas que nesta terça-feira (26) os captadores passarão por audiência de custódia, momento em que a OAB vai tentar descobrir quais são os profissionais que comandavam o grupo.
“A OAB-MT está combatendo as captações ilícitas que vem ocorrendo. O problema é que ontem não conseguimos descobrir quais os advogados que estão por trás desses três captadores, mas hoje vou acompanhar audiência de custódia que é justamente para poder descobrir os advogados que fazem parte dessas quadrilhas”, disse.
De acordo com André, o grupo agia da seguinte forma: entrava no sistema processual do Tribunal de Justiça, verificava que a pessoa tinha processos judiciais e contatava o cliente, induzindo-o a trocar de advogado.
“Eles ligavam para a pessoa e dizia ‘olha, esse advogado que você contratou ele não repassa seus honorários, ele tem um monte de processos na OAB. O advogado que eu trabalho é honesto, ele transfere direitinho, você não quer trocar de advogado?’. Isso é um absurdo! Eles ligaram para um cliente, gravamos a ligação com esse tipo de acusação, marcamos um encontro e eles foram pegos no ‘pulo’”.
De acordo com Stumpf, os advogados devem responder um processo no Tribunal de Ética e podem ser suspensos ou até mesmo excluídos da OAB-MT.
Outros grupos
Ele ainda relatou que existem investigações em curso sobre outros grupos que agem de forma ilícita e que os advogados provavelmente serão suspensos. Stumpf citou que há casos em que a organização tem informações sigilosas, como dados com empresa de telefonia e até bancários.
“Eles descobrem, por exemplo, que a pessoa tem contrato com uma determinada empresa de telefonia e que tenha alguma irregularidade, mesmo que ela não esteja com o nome negativado. Eles procuram a pessoa e propõe ‘olha nós descobrimos aqui no cadastro que a senhora tem um contrato e está irregular, a senhora tem condições de ganhar um dinheiro’. Agora, como eles estão descobrindo isso, nós também gostaríamos de saber. A OAB está engajada em acabar com essas quadrilhas, que fica fomentando esse tipo de anúncio, esse tipo de esquema”, contou o presidente do TDP.
Outro caso
Na semana passada, um caso parecido foi registrado em Peixoto de Azevedo, no interior de Mato Grosso. Dois homens foram detidos por captação ilícita de cliente em nome de um advogado de Cuiabá.
Eles apresentavam uma credencial identificada como “Defesa do Consumidor – Consultor Autorizado Serasa e SPC” e abordavam moradores do município, solicitando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para consultar possíveis irregularidades. Na ocasião, também eram distribuídos panfletos oferecendo a “limpar o nome” junto aos serviços de proteção de crédito e consultas gratuitas aos cadastros.
Denúncia
A OAB-MT orienta o cidadão que se deparar com abordagens como essas, pode fazer a denúncia junto à subseção da Ordem do município em que a pessoa residente, nos telefones 3613 0939 e 3613 0940 ou diretamente à Ouvidoria, de forma online, pelo endereço eletrônico http://oabmt.org.br/ouvidoria.
