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Cuiabá, 17 de Fevereiro de 2025

Outros Órgãos Quinta-feira, 23 de Maio de 2024, 16:20 - A | A

Quinta-feira, 23 de Maio de 2024, 16h:20 - A | A

VAGAS EM ABERTO

TJMT autoriza abertura de concurso público para magistratura

A decisão foi tomada tendo em vista que não há mais candidatos aprovados no último concurso e a existência de unidades judiciais vagas, na estrutura do primeiro grau

Da Redação

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para ingresso na carreira da magistratura de Mato Grosso, em sessão administrativa ocorrida na manhã desta quinta-feira (23).

A decisão foi tomada tendo em vista que não há mais candidatos aprovados no último concurso e a existência de unidades judiciais vagas, na estrutura do primeiro grau.

Além disso, estão cumpridos os requisitos para abertura de concurso, previstos na Resolução nº 2, de 9 de maio de 2024. São eles: existência de dotação orçamentária, existência de vagas e constituição da respectiva comissão de concurso, mediante resolução aprovada pelo Órgão Especial, composta por seis desembargadores, sendo três titulares e três suplentes, além de dois membros do Ministério Público Estadual (MPE) e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Na ocasião, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, abriu para escolha dos seis membros do Pleno, sugerindo que fosse paritária entre homens e mulheres, ficando composta da seguinte forma: os desembargadores Clarice Claudino da Silva (presidente da comissão), Marcos Machado e Rui Ramos Ribeiro como titulares e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Maria Erotides Kneip e Lídio Modesto da Silva Filho como suplentes.

A desembargadora Clarice Claudino informou que a OAB-MT já indicou seus representantes, sendo os advogados Stalyn Paniago e Giovane Santin.

Com relação aos representantes do MPE na comissão de concurso, o órgão será oficiado para que faça as indicações, tendo em vista a Resolução conjunta CNJ/CNMP nº 7 de 25 de junho de 2021, que assegura a participação de pelo menos um integrante do MP nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de pelo menos um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público. (Com informações da Assessoria do TJMT)