Com o propósito de ressocialização, na manhã desta segunda-feira (12), o Poder Judiciário de Mato Grosso fez a entrega simbólica ao Governo do Estado dos cinco mil livros arrecadados na campanha “Livro para ser Livre”, que serão distribuídos nas 44 unidades prisionais na Capital e interior.
A iniciativa, idealizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), tem objetivo de destinar livros às bibliotecas e salas de leitura das unidades prisionais do Estado.
Assim, reeducandos terão direito a leitura de um livro por mês. Cada obra lida corresponderá à remição de quatro dias de pena. Durante o ano pode-se conseguir remição de 48 dias na diminuição da sua pena, em conformidade com a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A campanha nasceu das várias visitas realizadas pelo GMF-MT às unidades prisionais do Estado, conforme contou o supervisor do Grupo, desembargador Orlando Perri. O magistrado afirmou que não é possível pensar em segurança pública esquecendo-se do sistema prisional e da educação, daí o foco da campanha no que diz respeito à ressocialização.
“Precisamos entrar fortemente com a educação dentro do sistema prisional. Só podemos mudar o sistema prisional e as pessoas que cumprem pena se levarmos a educação, a empregabilidade e profissionalização para dentro dos presídios e penitenciárias para a reinserção na sociedade e com isso a diminuição da violência em Mato Grosso”, afirmou.
De acordo com o desembargador, o reeducando pode e deve trabalhar e estudar no período do cumprimento de pena, para contribuir na reinserção social.
“O GMF junto com o Governo do Estado tem adotado ações no sentido de se implantar realmente a ressocialização de reeducandos através do trabalho, do estudo e profissionalização. As estatísticas mostram que o preso que estuda e trabalha não volta a cometer crimes”, concluiu.
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves explicou que a Resolução 391 do CNJ equiparou a remição de pena pela leitura em todos os estados e há dois anos, a Secretaria de Segurança Pública implementa espaços de leitura nas unidades prisionais.
Presente na solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira disse que a educação abre portas e principalmente que não há como falar em reinserção social sem capacitar o reeducando.
“Quando fui alçado ao cargo de corregedor tive conhecimento dos projetos que realmente significam reinserção social do egresso na sociedade. As inspeções realizadas nos trouxeram uma realidade do que é o sistema prisional no nosso Estado. Essa campanha de arrecadação de livros demonstra que há preocupação até mesmo com a Resolução 391 do CNJ”. (Com informações da Assessoria do TJMT)
