Da Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou os Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD’s) nos municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, pertencentes à Comarca de Chapada dos Guimarães.
O PAAD tem como missão facilitar o acesso à Justiça e ampliar a capacidade de atendimento descentralizado aos usuários dos serviços judiciários.
Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das duas Varas, do Juizado Civil e Criminal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Chapada dos Guimarães.
Os postos avançados possibilitam ainda a participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais e também permitem a ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo.
O diretor do foro, juiz Leonísio Salles de Abreu Junior, destacou a economicidade da medida, que permite a diminuição de custos, a celeridade e o compartilhamento dos espaços criados com outros órgãos pertencentes às redes de proteções, como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil.
“Essa união é importante para que possamos diminuir as distâncias e também para que todos os componentes do sistema de Justiça possam estar integrados e mais acessíveis à população”.
Precursores no Estado
Nova Brasilândia e Planalto da Serra foram os primeiros municípios a receberem os PAAD’s no Estado.
A instalação dos PAADs foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Resolução 19/2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
A iniciativa concretizada na gestão da presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deve ser compartilhada com outros municípios do interior que sejam distantes da sede de suas comarcas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
