O 2º Mutirão da Conciliação Ambiental alcançou acordo em 236 audiências, o equivalente a 71% do total. Essa marca representa ainda a recuperação de 9,3 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso, reposição florestal de 1,1 milhão de metros cúbicos, e arrecadação de R$ 32,2 milhões aos cofres públicos.
Os recursos serão aplicados em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
Realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, dias 16, 17, 21, 22 e 23 de novembro, o mutirão resultou também em desembargo de 80% das áreas embargadas e na liberação de bens em 89% dos processos com bloqueio.
O principal objetivo é regularizar áreas rurais que sofreram danos ambientais. Consequentemente, os acordos refletem no aumento da arrecadação, redução das prescrições dos processos administrativos e evita a judicialização. Para o Ministério Público, trata-se de mais uma medida da gestão que busca resolução autocompositiva.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, lembrou o caráter inovador do mutirão, que promoveu a conciliação nas três esferas de responsabilização.
“Uma das maiores vantagens da conciliação, nos moldes inovadores que aplicamos em Mato Grosso, é reunir no mesmo ambiente as várias instituições que, de alguma forma, possuem atribuições para responsabilizar os causadores de ilícitos e, ao mesmo tempo, promover a recuperação do bem degradados e regularização ambiental com uniformização de entendimentos, dando segurança jurídica a todos os envolvidos. É possível serem resolvidos três procedimentos - civil, administrativo e penal - em um único ato”, explicou Marcelo Vacchiano.
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O 1º Mutirão da Conciliação Ambiental ocorreu de 25 a 29 de setembro, em Cuiabá. Foram realizadas 180 audiências, das quais 117 (65%) resultaram em acordos.
Em apenas 45 casos (25%) não houve entendimento e em 18 (10%) o processo foi suspenso em razão da necessidade de novas diligências.
Foram regularizados aproximadamente 2.223 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL), bem como 7.216 hectares mediante reposição florestal.
Além disso, os acordos implicaram em uma arrecadação de cerca de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos. (Com informações da Assessoria do MPE)
