facebook instagram
Cuiabá, 02 de Novembro de 2024
logo
02 de Novembro de 2024

Administrativo Sexta-feira, 28 de Junho de 2019, 14:52 - A | A

28 de Junho de 2019, 14h:52 - A | A

Administrativo / GREVE NA EDUCAÇÃO

Judiciário faz audiência de conciliação para reaver pontos de servidores

A mediação foi conduzida pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Hildebrando da Costa Marques

Da Redação



O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou uma audiência de conciliação entre Governo do Estado e Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) na tarde desta quinta-feira (27), quando a paralisação completou 30 dias.

A mediação foi conduzida pelo coordenador do Nupemec, juiz Hildebrando da Costa Marques.

“A reunião foi altamente técnica, as partes cooperaram, evidentemente há uma tensão por terem interesses diversos, mas rapidamente entram em diálogo e conseguimos avançar na pauta”, avaliou.

Durante a audiência, o governo propôs repor o corte de ponto de professores grevistas desde que retornem na terça-feira (2) às salas de aula. E que irá cumprir a Lei 510/2013 (reajuste salarial de 7,69%) quando o Estado atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento de pessoal, que é de 49% e hoje está em 59%.

Já os profissionais da Educação levarão a proposta para ser votada em assembleia geral da categoria, marcada para segunda-feira (1), às 14h30, na Escola Presidente Médici, em Cuiabá.

“O objeto da ação, o corte de ponto dos servidores, teve uma proposta objetiva para a categoria e sendo aceita é um processo a menos para o Poder Judiciário. É uma solução a mais para a sociedade, os alunos voltam a ter aula, professores a ter salário e tudo é resolvido”, completou o coordenador do Nupemec.

Com o resultado da assembleia geral, o processo retorna para a relatora da ação, a desembargadora Maria Erotides para que defina o encaminhamento a ser adotado.

O caso

A greve anunciada pelos professores da rede estadual, que iniciou no último dia 27, pede melhorias na carreira e estrutura da Educação; o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores; o cumprimento da Lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria da Educação até 2023 e ainda o fim do escalonamento salarial.

Posteriormente, o Estado anunciou o corte de ponto dos servidores caso não encerrassem a greve.

Inconformados, o Sintep recorreu ao TJ, tendo a desembargadora Maria Erotides Kneip mantido a obrigação do Estado em cortar o ponto dos servidores. Na decisão, a magistrada determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes. (Com informações da Assessoria do TJMT)