A expansão do agronegócio faz com que diversas áreas dentro de empresas rurais, incluindo a jurídica, busquem conhecimento específico para atender as demandas do setor. Profissionais da advocacia têm se especializado em temas de ordem prática, que acompanham a valorização da atividade, exigindo cada vez mais dos operadores do Direito que atendem empresas com dúvidas tributárias e administrativas.
Regime de tributação, possibilidade de compensação de prejuízos, lucro presumido e insumos da atividade constituem objeto de permanente preocupação do produtor rural, seja ele pessoa física ou jurídica. Além disso, constantes mudanças na regulamentação tributária fazem com que sejam essenciais atualizações e contratação de profissionais especializados.
Enzo Garcia, gerente jurídico do Grupo Scheffer, destacou essa necessidade, especialmente a insegurança jurídica. “As regras são mudadas no meio do jogo e para nós players do agro é muito importante estarmos atentos e acompanhando as evoluções da lei. Vejo com muita importância estarmos nos atualizando em eventos com especialistas”, pontuou.
Em reunião com mais de 60 empresários na capital mato-grossense, realizada no último dia 24, o especialista em direito tributário e sócio administrador do escritório Simões Pires Advogados, Rafael Simões Pires falou sobre o impacto tributário na rentabilidade de empresas que atuam, principalmente, no setor do agronegócio.
“No Brasil não basta só estar atento às questões operacionais, o tributário faz parte de tudo, especialmente na formação de preços e rentabilidade dos produtos e a legislação tributária é extremamente confusa, com margem para muita interpretação. Então, é necessário acompanhar rotineiramente todas as mudanças para ter um melhor aproveitamento fiscal e o melhor planejamento possível para empresa”, afirmou o advogado.
Segundo Rafael Simões Pires, a primeira coisa que o empresário deve fazer é um diagnóstico da empresa estando aberto e atento para esse olhar de um profissional, sendo, portanto, muito importante a assessoria tributária para que não se perca competitividade no mercado e capacidade de crescimento.
“O tributário pode voltar até cinco anos para fazer uma análise, entender tudo que eventualmente a empresa deixou de aproveitar de créditos e benefícios, para entender qual seria a margem efetiva dela de lucro, capacidade de formatação de preço, de condição de desconto, porque tributário é competividade pura. E pela nossa experiência, toda cadeia do agronegócio, que envolve transportadoras, produtoras, fornecedoras de fertilizantes, por exemplo, tem uma competitividade muito grande, mas por outro lado tem muitas oportunidades, que acabam sendo deixadas de fora porque a empresa fica focada no operacional e o simples cumprimento das questões tributárias já toma muito tempo da equipe, como contábil ou fiscal”, contextualizou Rafael.
Pires destacou que o escritório tem um diferencial no atendimento aos clientes do agro. “Temos uma parte contenciosa, que é a parte jurídica, como a de consultoria, que é uma parte mais prática e fiscal, porque existem muitas questões tributárias que se resolvem no Judiciário, e outras que se resolvem no âmbito administrativo”, explicou.
Como exemplo do trabalho realizado pelo escritório, Rafael citou os tributos PIS/Cofins. Apesar de muitas vezes o agronegócio não tributar as vendas pelo modelo de tributação no Brasil, pode creditar as compras e ressarcir esses valores em dinheiro.
“Então já ocorreram situações em que fomos atender uma empresa e verificamos que ela tinha crédito acumulado ou não tomava todos os créditos, e não ressarcir. É um recurso com o qual ele não conta, pois muitas vezes ele nem sabe que existe”, ressaltou o especialista.
Ticiane Bruna Rodrigues de Andrade atua na área de controladoria do Grupo Webler, sediado em Sapezal, e disse que a assessoria jurídica tem sido de extrema importância nas tomadas de decisão dentro da empresa. “Com a assessoria do escritório conseguimos vislumbrar várias oportunidades de negócio, principalmente os benefícios a que temos direito e não tínhamos conhecimento e como retornar cinco anos para ter acesso a estes benefícios”, contou.
Segundo o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer, o produtor mato-grossense tem mudado seu comportamento diante da necessidade de focar em gestão e governança. “Temos visto, por parte do produtor, uma preocupação maior com planejamento sucessório, com a estruturação maior da propriedade e blindagem de patrimônio, ações que são fundamentais diante de um futuro incerto, devido a necessidade de profissionalização e de estruturação que se impõe para que ele se organize melhor e tome decisões mais acertadas em momentos de crise”.
Conforme asseverou Gauer, aquele que não fizer ajustes na gestão da propriedade encontrará dificuldades para se manter na atividade, futuramente. (Com informações da Assessoria)
