A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) firmou um compromisso com a Prefeitura de Cuiabá para acelerar a entrega de títulos definitivos de propriedades. A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
Teve início nesta segunda-feira (10), o mutirão da regularização de imóveis da Prefeitura de Cuiabá com objetivo de entregar, até o final deste ano, 10 mil documentos.
“Para isso contamos com o apoio do Poder Judiciário que garantirá a agilidade na emissão dos títulos por meio dos cartórios, reduzindo o período de espera. Hoje consiste em alguns meses, e passará a ser de até 40 dias”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos.
O secretário lembrou ainda a aprovação e publicação da Lei Complementar 523/2023, sancionada em fevereiro deste ano, que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, solicitou à Prefeitura que envie um ofício à Justiça de todos os títulos encaminhados aos cartórios.
“Na sequência o Judiciário notificará os cartórios para que a emissão ocorra no prazo de até 40 dias”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon.
Segundo o corregedor-geral, a intenção é atender o maior número de famílias que aguardam pela documentação de posse de seus imóveis.
“Com esse trabalho em conjunto vamos assegurar constitucionalmente o direito à propriedade de muitas famílias. Além disso, a partir dos imóveis regularizados, os bairros poderão receber as ações de políticas públicas necessárias à sustentação socioambiental, contribuindo para o crescimento ordenado da nossa Capital”, finalizou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
