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Administrativo Quarta-feira, 15 de Abril de 2020, 16:49 - A | A

15 de Abril de 2020, 16h:49 - A | A

Administrativo / NOVO DECRETO

Após decisão do TJ, Município fecha comércio em VG

O Comitê de Enfrentamento reafirmou os trabalhos de fiscalização em toda a cidade e o cumprimento das medidas judiciais

Da Redação



O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande vai publicar, ainda nesta quarta-feira (15), um decreto municipal para suspender o funcionamento do comércio em geral.

A medida cumpre a decisão do desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Sempre existiu por parte da prefeita Lucimar Sacre de Campos a preocupação com a saúde das pessoas, mas também com a preservação econômica de emprego e renda de milhares de trabalhadores, mas se o entendimento superior da Justiça é de que o comércio deva ficar fechado, mesmo o decreto anterior tendo autorizado o funcionamento de 50% de cada loja, então vamos cumprir a decisão na sua integralidade”, disse o presidente do Comitê e secretário de Governo, Kalil Baracat.

Um novo decreto está sendo preparado para alterar o artigo 12 conforme a decisão do desembargador.

O artigo que foi anulado pela decisão judicial frisava que:

· No Município de Várzea Grande, os estabelecimentos comerciais poderão retornar suas atividades, incluindo de atendimento ao público, com atendimento de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, em horário comercial, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. (alterado pelo Decreto Municipal 25/2020);

· § 1º Os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, como restaurante, feira, café, padaria, conveniência, distribuidora de bebidas, açougue e peixaria, poderão retornar suas atividades, com atendimento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

“Com a anulação do artigo 12º, o comércio volta a ficar fechado durante a pandemia por decisão da Justiça de Mato Grosso e a nós enquanto Prefeitura de Várzea Grande e Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19) só resta respeitar a decisão e tentar construir outras maneiras de contornar a pandemia, respeitando as regras do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – OMS, e focarmos nossas ações na saúde como um todo e preparar para que os efeitos da pandemia sejam os menores possíveis”, disse o secretário.

O Comitê de Enfrentamento reafirmou os trabalhos de fiscalização em toda a cidade e o cumprimento das medidas judiciais.

“Nas próximas horas vamos continuar avaliando e vendo como as coisas irão se comportar, até porque existem muitas decisões judiciais em várias esferas e que a todo momento alteram a situação, então a ordem da prefeita é para cumprir a decisão judicial e fechar o comércio, mantendo aberto aqueles estabelecimentos considerados essenciais como determina a decisão do Tribunal de Justiça”. (Com informações da Assessoria)