O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande vai publicar, ainda nesta quarta-feira (15), um decreto municipal para suspender o funcionamento do comércio em geral.
A medida cumpre a decisão do desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Sempre existiu por parte da prefeita Lucimar Sacre de Campos a preocupação com a saúde das pessoas, mas também com a preservação econômica de emprego e renda de milhares de trabalhadores, mas se o entendimento superior da Justiça é de que o comércio deva ficar fechado, mesmo o decreto anterior tendo autorizado o funcionamento de 50% de cada loja, então vamos cumprir a decisão na sua integralidade”, disse o presidente do Comitê e secretário de Governo, Kalil Baracat.
Um novo decreto está sendo preparado para alterar o artigo 12 conforme a decisão do desembargador.
O artigo que foi anulado pela decisão judicial frisava que:
· No Município de Várzea Grande, os estabelecimentos comerciais poderão retornar suas atividades, incluindo de atendimento ao público, com atendimento de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, em horário comercial, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. (alterado pelo Decreto Municipal 25/2020);
· § 1º Os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, como restaurante, feira, café, padaria, conveniência, distribuidora de bebidas, açougue e peixaria, poderão retornar suas atividades, com atendimento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
“Com a anulação do artigo 12º, o comércio volta a ficar fechado durante a pandemia por decisão da Justiça de Mato Grosso e a nós enquanto Prefeitura de Várzea Grande e Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19) só resta respeitar a decisão e tentar construir outras maneiras de contornar a pandemia, respeitando as regras do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – OMS, e focarmos nossas ações na saúde como um todo e preparar para que os efeitos da pandemia sejam os menores possíveis”, disse o secretário.
O Comitê de Enfrentamento reafirmou os trabalhos de fiscalização em toda a cidade e o cumprimento das medidas judiciais.
“Nas próximas horas vamos continuar avaliando e vendo como as coisas irão se comportar, até porque existem muitas decisões judiciais em várias esferas e que a todo momento alteram a situação, então a ordem da prefeita é para cumprir a decisão judicial e fechar o comércio, mantendo aberto aqueles estabelecimentos considerados essenciais como determina a decisão do Tribunal de Justiça”. (Com informações da Assessoria)
