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Penal Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019, 07:19 - A | A

15 de Novembro de 2019, 07h:19 - A | A

Penal / DOAÇÃO DE PLACAS

TJ homologa arquivamento de investigação contra ex-chefe do MP

O procedimento investigatório foi realizado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público, que inocentou o ex-procurador-geral

Da Redação



A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, em decisão monocrática, homologou a promoção de arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal que apurou a suposta participação do procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, na cessão de placa de interceptações telefônicas do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para realização de escutas ilegais, conhecidas como “Grampolândia Pantaneira”.

O procedimento investigatório foi realizado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público, que inocentou o ex-procurador-geral de Justiça.

Após ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, o procedimento foi distribuído, na forma regimental, à desembargadora, que integra o Órgão Especial responsável por julgar processos criminais que envolvem membros do Ministério Público, uma vez que, na referida matéria, como já havia argumentado o titular do Naco, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, “não há a cogitar prevenção de magistrado algum desse e. Tribunal de Justiça para conhecê-la e relatá-la”.

“Assim, considerando a verificação da atipicidade criminal, seguida da promoção de arquivamento proferida pelo autor da Ação Penal Pública Incondicionada, impõe o pronto acolhimento da interrupção do andamento processual”, afirmou a desembargadora em sua decisão que homologou a promoção de arquivamento do procedimento feito pelo Ministério Público.