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Penal Terça-feira, 23 de Junho de 2020, 14:44 - A | A

23 de Junho de 2020, 14h:44 - A | A

Penal / OPERAÇÃO ECDISONA

MPF denuncia técnico contábil por crimes tributários em MT

Na ação penal, o MPF denunciou o técnico contábil por apresentar declarações fraudadas às autoridades fazendárias de modo a ilegalmente transformar o regime jurídico de empresas da região de Barra do Garças e Aragarças

Da Redação



O Ministério Público Federal (MPF-MT) denunciou, nesta terça-feira (23), o técnico contábil Juliano Marques Moraes Silva por crimes tributários cometidos no município de Barra do Garças.

Ele foi alvo da Operação Ecdisona, deflagrada hoje para a execução de 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal em Barra do Garças.

As investigações realizadas em inquérito policial da Delegacia de Polícia Federal de Barra do Garças foram requisitadas pelo MPF, oportunidade em que se apurou a existência de associação criminosa que realizava operações fraudulentas em empresas da região com grandes dívidas tributárias e previdenciárias, visando beneficiar os empresários ao frustrar o pagamento destas obrigações.

Na ação penal, o MPF denunciou o técnico contábil por apresentar declarações fraudadas às autoridades fazendárias de modo a ilegalmente transformar o regime jurídico de empresas da região de Barra do Garças e Aragarças, com o objetivo de suprimir crédito tributário constituído, causando grande prejuízo ao erário.

Além da pena de cinco anos de reclusão relativa somente a esse fato, o denunciado pode ser condenado a restituir os prejuízos causados, sem considerar, ainda penas que poderão originar de outros fatos, que poderão ser descobertos na investigação, que continua em andamento.

Os demais componentes da associação criminosa, os partícipes e beneficiários da fraude também poderão ser denunciados pelo Ministério Público Federal a partir da análise da documentação apreendida na deflagração da operação.

O esquema

A fraude consistia no uso de “laranjas” (pessoa que "empresta" o seu nome, a fim de ocultar o nome de outra pessoa) que se tornam sócios fictícios das empresas inadimplentes, procedendo-se a alterações de dados com informações inverídicas, enquanto novas sociedades empresariais são constituídas pelos verdadeiros donos das empresas, muitas vezes no mesmo endereço, o que permitiria a continuação da exploração de atividade econômica desonerada de quaisquer dívidas inscritas.

Assim, por meio de sucessões e alterações fictícias de regimes empresariais, bem como constituição de novos CNPJs, os empresários se desoneram de forma criminosa de dívidas diversas, entre as quais, tributárias e previdenciárias (em análise preliminar, a fraude ensejou prejuízo na ordem de R$ 6.767.744,22 somente aos cofres da União), enquanto as antigas empresas (inadimplentes) são deixadas nas mãos de “laranjas”.

Além de não terem capacidade financeira para serem alcançados em futuros processos de execução, esses "laranjas" jamais exerceram atividades empresariais. (Com informações da Assessoria do MPF)