O Ministério Público do Estado (MPE) pediu novamente a internação, por seis meses, da menor que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.
O pedido consta nas alegações finais que foram protocoladas no processo que apura o caso.
Conforme o Ponto na Curva apurou, o prazo de seis meses está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode chegar a até três anos.
Além disso, a cada seis meses são feitas as verificações da conveniência da continuidade ou baixa da medida socioeducativa da internação.
O crime ocorreu no dia 12 de julho deste ano, no Condomínio Alphaville I, em Cuiabá.
No dia 15 de setembro passado, a adolescente acabou sendo apreendida, por força da decisão da juíza Cristiane Padim, da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital. Porém, um dia depois, a ordem foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Entenda mais o caso
Isabele foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.
Após concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou o empresário pelos crimes de homicídio culposo, entregar arma a adolescente e fraude processual. Já a menor, responde por ato infracional análogo a homicídio doloso.
O inquérito ainda indiciou a mãe da adolescente por omissão de cautela na guarda de arma de fogo.
O namorado da menor, que levou as armas à casa onde ocorreu a morte, responderá por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo. O pai dele pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo, mas ele fez um acordo na Justiça para pagar multa de R$ 40 mil e não ser processado.
Para a polícia, a jovem assumiu o risco pela produção do resultado morte, pelo fato de que era devidamente capacitada para uso de armas de fogo, já que era praticante de tiro esportivo há três anos, bem como nas regras e técnicas de segurança do armamento, tendo plena condição de saber se a arma estava ou não municiada.
