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Penal Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020, 11:04 - A | A

30 de Novembro de 2020, 11h:04 - A | A

Penal / INTERCÂMBIO DE DADOS

MP terá acesso a sistema da PF sobre inquéritos criminais

O objetivo é garantir o acesso direto às informações criminais que por ventura sejam necessárias ao oferecimento da denúncia no âmbito do processo penal

Da Redação



O Ministério Público do Estado (MPE) firmou acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal de Mato Grosso para promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais e judiciais via Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic).

O objetivo é garantir o acesso direto às informações criminais que por ventura sejam necessárias ao oferecimento da denúncia no âmbito do processo penal.

O documento foi assinado pela subprocuradora‐geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros e pelo superintendente regional da PF, Sérgio Sadao Mori, no último dia 26.

“Em que pese sejam sigilosas, as informações disponibilizadas via Sinic são instrumentos de instrução de denúncias oferecidas pelo Ministério Público e estão disponíveis aos membros da instituição. A celebração do acordo visa reduzir a burocracia para esse acesso. E quem ganha com isso é a sociedade, pois o intercâmbio das informações refletirá na agilidade de atuação do MPMT”, argumentou Eunice Helena de Barros.

O acordo prevê a consulta aos dados sobre os inquéritos policiais instaurados, a impressão de folhas de antecedentes criminais dos indiciados constantes no Sinic, o acesso a informações sobre o recolhimento e a soltura de sentenciados, entre outras informações, com vistas à prevenção e repressão da criminalidade.

Para o cumprimento da cooperação técnica, foi elaborado um plano de trabalho com diagnóstico, abrangência, justificativa, objetivos, metodologia de intervenção, resultados esperados e um plano de ação. (Com informações da Assessoria do MPE)