O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, manteve o recebimento da denúncia que aponta o suposto envolvimento do senador Wellington Fagundes nas fraudes em licitação para compra de ambulância, caso investigado na Operação Sanguessuga.
A denúncia foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou Fagundes réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Após reconhecer a incompetência para atuar no caso, o Supremo “baixou” a ação penal para a primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso processar e julgar o feito.
Assim que recebeu o processo, Sodré decidiu manter a denúncia.
“Portanto, inexistindo aspectos processuais ou procedimentais a serem analisados nesta fase e por não vislumbrar a ocorrência das situações previstas nos artigos 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal – CPP mantenho o recebimento da denúncia, bem como determino o prosseguimento do processo em seus demais termos, em conformidade com o art. 399 do CPP”, diz trecho da decisão do juiz divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Federal desta sexta-feira (16).
Ainda na decisão, o magistrado mandou a defesa indicar, em 10 dias, as testemunhas que pretende convocar.
Após o prazo, Sodré vai agendar audiência de instrução.
“Máfia da Sanguessuga”
A Operação Sanguessuga apurou uma suposta organização criminosa voltada a fraudar licitações municipais destinadas a aquisições de unidades móveis de saúde, basicamente ambulâncias, lesando o Sistema Único de Saúde. A ação do grupo criminoso estendeu-se por praticamente todos os Estados da Federação.
A forma de agir consistia na aproximação de parlamentares federais, convencendo-os a captar recursos financeiros por emendas para o atendimento da saúde pública em vários municípios brasileiros, para compra de veículos e insumos hospitalares.
Após a aprovação das emendas parlamentares, as empresas do esquema eram beneficiadas por meio de simulação de competição em licitação para o fornecimento dos produtos, com superfaturamento.
Nesse referido caso, o senador teria participado do esquema de desvios de recursos entre os anos de 2001 e 2005, época em que atuava como deputado federal. Ele é acusado de destinar emendas parlamentares para a aquisição de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam, de propriedade de Luiz e Darci Vedoin, por municípios de Mato Grosso.
CONFIRA ABAIXO A DECISÃO:
