O ex-secretário do MT Saúde, Yuri Bastos e o contador Hilton Paes de Barros, foram condenados a restituírem R$ 3,3 milhões após causarem prejuízos aos cofres públicos.
A decisão, que é juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi proferida em março passado, mas só foi publicada nesta terça-feira (1º).
Bastos e Barros também foram condenados a três anos e quatro meses de reclusão pelo crime de peculato. Mas, o magistrado decidiu substituir a pena por uma por duas restritivas de direito, cujas condições serão fixadas pelo Juízo de da Execução Penal.
Os réus, porém, ainda terão que pagar 16 dias-multa cada um.
“Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo Parcialmente procedente a denúncia (...), para condenar os acusados Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e Hilton Paes de Barros, suficientemente qualificados nos autos, à pena prevista no artigo 312, caput, do Código Penal Brasileiro”, diz trecho da sentença.
O empresário William I Wei Tsui, que também respondeu ao processo, foi absolvido.
Entenda o caso
Segundo consta na denúncia, o MT Saúde realizou licitação para contratação de serviços técnicos especializados por um ano. Venceu a licitação a empresa Serviço Social da Indústria (Sesi) e o contrato foi firmado em fevereiro de 2004, ficando em vigor até outubro do mesmo ano.
Na época, o então presidente do órgão, Yuri Bastos, sem realizar processo licitatório, contratou a segunda colocada da concorrência, Connectmed, que assinou o contrato em novembro de 2005.
De acordo com o Ministério Público, dois meses após a assinatura do contrato, foi firmado o primeiro aditivo ao mesmo, quando foi acrescentado o valor de R$ 60 mil mensais.
Um mês após o aditivo, a Connectmed celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Edson Vitor Aleixes de Mello (nome fantasia VNC Prestadora de Serviços), pelo valor de R$ 68,3 mil, na qual era administrada, via procuração pública, por Hilton Paes de Barros, casado com a irmã de Edson Vitor Aleixes de Mello e contador pessoal de Yuri.
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