O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou contrário ao pedido do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, que requereu na Justiça para ser beneficiado com o indulto natalino.
O parecer foi anexado na Vara de Execução Penal de Cuiabá e é assinado pela promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.
Segundo Josane, a concessão do benefício, neste momento, é “impossível”. Isso porque Arcanjo ainda não cumpriu o tempo suficiente da pena para que seja privilegiado com o indulto.
Além do mais, de acordo com o parecer, o ex-comendador cumpre pena por ter praticado crime hediondo – fator que impede a permissão do indulto. Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão.
“Ao que se diz respeito ao pedido de indulto, em favor do apenado, verifica-se que a concessão do pleito é impossível, ante ao quantum da pena remanescente e a natureza das figuras delitivas pelos quais ele possui condenação – sendo que uma delas é delito hediondo, ainda que tenha sido praticado antes do advento da Lei Lei nº 11.464/07.
“Diante disso, tem-se que para ser agraciado com o indulto, o apenado teria que ter cumprido, até 25/12/2017, o equivalente a 2/3 da pena do crime hediondo (12 anos e 08 meses) e 1/6 das penas dos crimes comuns (04 anos e 10 meses), além de sua pena remanescente ser inferior a 08 anos. Portanto, o apenado não preenche os requisitos para ser agraciado com o instituto do indulto”.
Ela lembrou que o livramento condicional, também requerido pela defesa, poderá ser deferido a partir de 28 de dezembro de 2021, “portanto, por ora, não faz jus a concessão do benefício, razão pela qual o Ministério Público manifesta-se contrariamente ao pleito”.
Retirada de tornozeleira
Arcanjo também solicitou a retirada da tornozeleira eletrônica. A justificativa dada foi que precisa realizar alguns exames médicos.
Quanto à isso, a promotora de Justiça não se opôs, desde que o equipamento seja recolocado no mesmo dia, após a realização dos procedimentos médicos.
Agora cabe ao juiz da Vara de Execução Penal analisar o caso.
Progressão de regime
Arcanjo foi preso em 2003, durante a Operação Arca de Noé e é acusado de chefiar organização criminosa em Mato Grosso. Mas, em fevereiro de 2018, ele conseguiu sair da cadeia após cumprir 15 anos de prisão em regime fechado.
A liberdade do ex-bicheiro se deu em razão da decisão do juiz Luiz Tadeu Rodrigues que aprovou a progressão de regime do acusado. Ele passou a cumprir a pena no regime semiaberto e monitorado através de tornozeleira eletrônica.
Em junho deste ano, Arcanjo voltou à prisão após ser alvo da Operação Mantus. Ele ficou três meses preso por supostamente ter retornado ao jogo do bicho em Mato Grosso. Hoje, ele já se encontra em liberdade.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PARECER:
