O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu, nesta segunda-feira (28), representantes de diversas cooperativas de crédito do estado para debater questões relacionadas à recuperação judicial.
A reunião, realizada na sede do TJMT, contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Emerson Luís Pereira Cajango, e do juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá e coordenador do Cejusc Virtual Empresarial, Márcio Aparecido Guedes.
Durante o encontro, foram apresentadas as seguintes demandas: ampliação da publicidade dos envolvidos nos processos de recuperação judicial; e uma avaliação criteriosa dos casos envolvendo cooperativas de crédito como credoras, assegurando a correta classificação de seus créditos como extraconcursais (que têm prioridade de pagamento), dada a natureza jurídica distinta dessas instituições financeiras em relação aos bancos.
O desembargador Zuquim se colocou à disposição para analisar as solicitações apresentadas. Ele sugeriu a realização de uma mesa redonda que reunirá magistrados atuantes em processos de recuperação judicial e representantes das cooperativas de crédito que operam no estado.
Aumento de RJs
O superintendente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB/MT), Frederico Azevedo, apresentou um panorama preocupante sobre o cenário da recuperação judicial no estado, com destaque para o setor do agronegócio. Segundo os dados apresentados, aproximadamente 60% dos processos de RJ em tramitação no Brasil concentram-se em Mato Grosso.
Azevedo também ressaltou a significativa contribuição das cooperativas de crédito para a economia local. Entre 2021 e 2023, R$ 3,32 bilhões das sobras dessas instituições foram reinvestidos diretamente na economia mato-grossense, seja através da distribuição entre os cooperados ou destinados a fundos de desenvolvimento econômico e social. A projeção para 2024, no entanto, aponta para uma queda estimada de R$ 500 milhões nessas sobras, evidenciando o impacto da crise econômica e dos processos de RJ no setor.
Frederico Azevedo enfatizou a natureza peculiar do cooperativismo de crédito, onde o lucro (sobra) é revertido aos cooperados e o prejuízo é igualmente compartilhado, diferenciando-se do modelo bancário tradicional, que afeta acionistas externos.
Mato Grosso conta com cinco sistemas de crédito e 19 cooperativas, totalizando 406 pontos de atendimento distribuídos em 134 municípios, alcançando expressivos 94,4% do território estadual. Essa ampla presença garante acesso a crédito, serviços financeiros e inclusão bancária em localidades onde bancos convencionais não atuam, sublinhando o relevante papel social e econômico das cooperativas. Com cerca de 1,41 milhão de cooperados, o sistema cooperativo de crédito já atinge diretamente 38,3% da população de Mato Grosso.
"Saímos felizes com o entendimento do Tribunal de Justiça. Mostramos números da preocupação da RJ e do importante papel na regulação da Recuperação Judicial que a Justiça tem. O TJ entende a necessidade e como a exclusão do ato cooperativo está previsto em legislação e isso é aplicado pelo Tribunal e outras ideias que foram sugeridas e muito bem recebidas pelo TJ, exatamente para que possamos ter receptividade tanto na concepção de um crédito mais barato para o mercado, mas de segurança jurídica para o cooperado na hora de pegar o crédito e atuar junto ao Judiciário", declarou Frederico Azevedo.
O juiz Márcio Guedes ressaltou a importância do diálogo entre o Judiciário e o setor cooperativista, enfatizando que a troca de informações revelou o significativo impacto social, além do econômico, desses processos.
"Foi uma reunião muito importante porque é sempre bom, como magistrados, ouvirmos o outro lado. Eles trouxeram números mostrando o impacto social, mais do que econômico, quando se entra com uma RJ”, completou Guedes. (Com informações da Assessoria do TJMT)
