Por maioria, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve inalterada a decisão que determinou o arquivamento integral do inquérito policial que investigou o ex-governador Pedro Taques por irregularidades na doação de R$ 3 milhões que recebeu da Cervejaria Petrópolis.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9), quando o colegiado negou provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Juízo da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
Ao votar divergente da relatora, juíza Clara Mota, que opinou pelo envio de parte do inquérito à Justiça Estadual para apurar possível prática de corrupção passiva, o juiz Luiz Octávio Saboia afirmou que desde que o inquérito chegou à Justiça Eleitoral, nenhuma diligência foi realizada para apurar a ocorrência dos crimes.
Ele destacou, ainda, o lapso temporal do caso, visto que os fatos se remetem às eleições de 2014, o inquérito instaurado em 2018 (quando já existia a prova de que o valor doado foi declarado devidamente, afastando a existência de “caixa 2”) e que somente agora foi requisitado a remessa dos autos à Justiça Comum.
Os juízes José Leite Lindote, Abel Sguarezi e os desembargadores Nilza Maria e Carlos Alberto Alves da Rocha acompanharam a divergência.
O presidente do TRE ainda criticou a duração do inquérito e disse ser um “absurdo que se passe anos e anos e nada seja feito”.
