O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar suposto sobrepreço no contrato firmado entre a antiga Secretaria de Estado de Gestão (hoje Seplag) com a empresa Pires de Miranda e Cia Ltda – EPP (Buffet Rosane Miranda).
A abertura do inquérito consta na portaria nº 44/2019, assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
De acordo com o documento, um relatório de autoria elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) apontou indícios de irregularidades no contrato firmado com a empresa para fornecimento de alimentação, como almoço, jantar e coffee-break para atender as demandas da secretaria.
Para averiguar se de fato houve a prática de improbidade administrativa e eventual dano ao erário, o promotor decidiu pela abertura do inquérito.
"Instaurar inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 006/2019, elaborado pela CGE-MT, com relação ao Pregão Eletrônico nº 012/2016-SEGES/MT, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 004/2017-SEGES/MT”, diz trecho da portaria.
A fim de instruir a investigação, o promotor pediu à CGE para que envie a análise realizada no contrato.
Turin ainda requereu à Seplag a ata de registro de preços do pregão eletrônico e, caso o contrato esteja vigente, para informar se há novas adesões.
CONFIRA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA:
