Está suspenso, por determinação judicial, o concurso público realizado pelo município de Porto Esperidião (a 328 Km de Cuiabá), por supostas fraudes. A decisão também abrange as nomeações já efetivadas.
O Ministério Público do Estado (MPE), que ingressou com uma ação civil pública contra o Município, afirmou que, mesmo após notificação recomendatória para não homologação do concurso, em razão das fraudes verificadas, o Município optou por dar continuidade ao certame, tendo inclusive efetivado algumas nomeações.
De acordo com o MPE, a filha do prefeito de Porto Esperidião foi classificada no referido concurso para o cargo de professora e que por isso o prefeito estaria resistindo em promover a anulação do certame.
Outras irregularidades foram apontadas, como malote de provas sem lacre, indicando que abertura ocorreu antes da aplicação do exame; diversas falhas nas atas de ocorrências das provas e candidatos aprovados no concurso com gabaritos corrigidos de forma errônea.
“Neste sentido, não restou outra alternativa senão procurar o Poder Judiciário visando a suspensão/anulação/cancelamento do concurso público nº 001/2020”, destacou a promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira.
Além do Município, a ação foi proposta também contra seis candidatos nomeados em razão da aprovação.
O descumprimento da liminar sujeitará o município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. (Com informações da Assessoria do MPE)
