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22 de Julho de 2024

Cível Domingo, 22 de Março de 2020, 12:11 - A | A

22 de Março de 2020, 12h:11 - A | A

Cível / DECISÃO LIMINAR

Juiz obriga Prefeitura a fornecer ônibus para profissionais da saúde

O magistrado decidiu que apenas os profissionais da saúde devem usufruir do benefício, durante o período de quarentena contra o coronavírus, respeitando a capacidade máxima de passageiros limitada em 50%

Lucielly Melo



O juiz plantonista Onivaldo Budny, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a manutenção de 1/3 da frota do transporte coletivo da Capital, a fim de atender apenas os profissionais da saúde.

A decisão liminar, deferida neste sábado (21), atendeu o pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDESSMAT).

Na última sexta-feira (20), o prefeito Emanuel Pinheiro publicou o decreto 7849/2020, que restringe o funcionamento de alguns serviços públicos e privados, para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). Entre eles, a circulação dos ônibus, no período de 23 de março a 5 de abril deste ano.

Na decisão, o juiz reconheceu que, diante da situação crítica que o país enfrenta, precisam ser adotadas medidas para combater a contaminação do vírus. Porém, devem ser garantidos os serviços essenciais para a parte da população que integra a saúde pública, “que neste momento, exerce grandioso esforço em prol de toda uma coletividade”.

“A interrupção total dos serviços de transportes públicos acarreta, por consequência de causa e feito, prejuízos imensuráveis aos profissionais de saúde que não detém de outro meio de locomoção para o exercício das suas atividades”, destacou.

“A ausência desses profissionais nos seus postos de trabalho, seja na área pública ou privada, causa manifesto temor em toda a sociedade já que são imprescindíveis para identificação e tratamento de pacientes com suspeita e/ou acometidos com o COVID-19, sem prejuízo da assistência hospitalar em tantos outros casos graves e urgentes que já abarrotam os hospitais na nossa capital.”, completou o magistrado.

Budny ainda frisou que dificultar o deslocamento desses profissionais “é o mesmo que nadar de encontro com a pandemia mundial”.

Ao deferir a liminar, o juiz determinou que a frota de ônibus seja exclusiva aos funcionários da saúde, seja pública ou privada, mediante identificação com carteira profissional.

Deve ser observado, ainda, a capacidade máxima de passageiros limitada em 50% e os veículos precisam ser esterilizados.

Álcool em gel também deve ser fornecido aos usuários do transporte.

O descumprimento da ordem judicial acarretará em multa diária de R$ 5 mil.

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, esclareceu que “Quanto à decisão judicial, expedida na manhã de hoje (22/3), que versa sobre o atendimento no transporte público destinado aos profissionais de saúde:

- A Prefeitura de Cuiabá trabalha frente a uma pandemia mundial com medidas severas, austeras e de caráter preventivo ENQUANTO AINDA EXISTE TEMPO para tentar reduzir os impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus;

- O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entende que a medida judicial - deferida parcialmente - respalda as ações já implementadas pelo Executivo que incansavelmente vem trabalhando (mediante a orientação e seguindo diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus) no intento de preservar vidas;

- A premência do momento, mediante projeções alarmantes e o altíssimo risco de contágio nos ônibus embasaram as decisões de veto ao uso do transporte público;

- O prefeito Emanuel Pinheiro pondera que o magistrado agiu com extremo zelo ao determinar que o transporte dos profissionais de saúde seja efetuado, mas observando-se a capacidade máxima de passageiros limitada em 50% (cinquenta por cento), esterilização diária nos veículos e disponibilização de álcool em gel para os usuários do transporte coletivo;

- Por fim, informa à população que vai cumprir a determinação judicial, mas não se furtará a adoção de medidas de impacto visando o bem coletivo”.

LEIA ABAIXO A DECISÃO:

Anexos