O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ameaçou multar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que descumpriu acordo que determinou o envio da conclusão da Tomada de Contas Especial sobre o convênio firmado entre Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
O processo de Monitoramento foi relatado pelo conselheiro João Batista Camargo, cujo voto foi acolhido pelos demais membros do TCE.
A reincidência no descumprimento pode levar à aplicação de multa.
O objeto do convênio era administração com gestão indireta do atual aterro sanitário e usina de reciclagem de Cuiabá, englobando todo o processo de reciclagem, tratamento e destinação final do lixo urbano, doméstico e comercial. Serviços estes executados pela Sanecap.
O Pleno aprovou a proposta do relator, de determinar ao atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que juntamente com o secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, para que, no prazo de 30 dias, envie ao TCE a conclusão da Tomada de Contas Especial.
O monitoramento foi instaurado com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações exaradas no acórdão e expedidas à Prefeitura de Cuiabá, sob a responsabilidade do ex-prefeito Mauro Mendes Ferreira. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
