Cuiabanos que têm dívidas fiscais já podem resolver as pendências no Mutirão da Conciliação Fiscal, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal.
O evento, que segue até o próximo dia 22, é feito de forma virtual, por conta da pandemia da Covid-19.
O contribuinte que tem dívidas com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas ambientais e até mesmo multas de trânsito - da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), poderão acessar o site Portal Refis (cuiaba.mt.gov.br) e optar pela melhor forma para quitar a dívida.
Os descontos serão dados nos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não na dívida ativa.
Serão concedidos, durante o período do mutirão, benefícios como descontos nos juros e multa moratória de até 95% à vista. Para as multas da Semob e de meio ambiente, será dado desconto no valor da multa de até 50%.
A juíza Adair Julieta da Silva, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Cejusc), explicou que diferentemente de outros anos, quando o mutirão era realizado de forma presencial, este ano basta o contribuinte acessar a página na internet, escolher a melhor opção que se enquadra para quitar as respectivas dívidas.
“Ao fazer o pagamento da primeira parcela ou do boleto único, será a confirmação do acordo feita pelo contribuinte-devedor.”
A magistrada informou que aqueles que não têm acesso à internet ou para imprimir os boletos, o atendimento será feito presencialmente somente para esses casos excepcionais.
“O atendimento será limitado e reduzido para evitar aglomerações. No caso da pessoa não possuir internet ou não ter condições de imprimir suas guias para pagamento, como da Semob, por exemplo, deve procurar a sede dessa Secretaria para que possa ter o atendimento realizado”, disse a juíza.
Excepcionalidade
Atendimento presencial será realizado apenas em casos excepcionais e nas situações mencionadas acima, observando as medidas para prevenção à Covid-19, como uso de máscara, álcool em gel 70%, distanciamento de pelo menos 1,5 metro, nos seguintes endereços:
Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814, Centro.
Procuradoria-Geral do Município, situada na Rua Gal. Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.
Nos casos de multa da Semob, os atendimentos serão realizados na Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado na Rua 13 de junho, nº 1289, bairro: Porto. (Com informações da Assessoria do TJMT)
