A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) realiza uma auditoria, para apurar o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público urbano de Cuiabá.
O termo foi firmado em 2003 e, desde então, vem sendo prorrogado.
Entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos; prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora (Arsec); valor da arrecadação do sistema, acompanhado do extrato bancário; quantidade de veículos adaptados; divulgação do itinerário, divulgação do horário dos veículos; cobertura dos pontos de ônibus; valor do saldo para a garantia operacional do sistema; prestação de contas de natureza contábil; entre outros.
De acordo com o secretário da Secex, Francisney Liberato, a auditoria é importante porque a realidade de Cuiabá de 2019 é totalmente diferente do cenário de 2003, quando o contrato foi assinado.
Ele informou que nesse período, a Prefeitura de Cuiabá não fez licitação para a concessão do transporte público e que é necessário fiscalizar o cumprimento do contrato, a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Hoje três empresas respondem pelo transporte urbano da Capital: Pantanal, Integração e Caribus, antiga Norte Sul.
A auditoria na Semob é da relatoria do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
